Substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros (artigo 20.º-A) | DGES

Substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros (artigo 20.º-A) | DGES
INSTITUCIONAL
CONTACTOS
Início
Ensino Superior
Sistema de Ensino Superior Português
Diagrama
Descrição
Graus e Diplomas do Ensino Superior
Curso técnico superior profissional - CTeSP
Licenciatura
Mestrado integrado
Mestrado
Doutoramento
Outros cursos e diplomas
Equiparações e equivalências de cursos antigos
Ensino Superior em números
Estudos e relatórios
Formações Superiores Regulamentadas
Arquitetura
Ciências Farmacêuticas
Ciências Militares
Enfermagem
Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
Formação de Professores
Medicina
Medicina Dentária
Medicina Veterinária
Tecnologias da Saúde
Terapêuticas Não Convencionais
Frequência
Autonomia
Creditação
Emissão de Diplomas e Suplemento ao Diploma
Estatuto do Trabalhador-Estudante
Estudante em Tempo Parcial
Frequência Simultânea
Mudança de Par Instituição Curso
Propinas
Reclamações
Unidades Curriculares Isoladas
Políticas e Programas
UE
Quadro Estratégico "Educação e Formação 2020"
Cooperação Externa UE
Conselho de Educação
Agenda de Modernização do Ensino Superior
Erasmus+
Cooperação Bilateral
Cooperação Multilateral
CPLP
Conselho da Europa
Cooperação Iberoamericana
OCDE
UNESCO
Instituto Universitário Europeu de Florença
PROJETOS
Projeto “Tornar o Ensino Superior mais inclusivo em Portugal”
QNQ/QEQ
Quadro
Descrição QNQ/QEQ
Conselho Coordenador do Ensino Superior
Comissão RJIES
BIBLIOTECA DIGITAL
Legislação Ensino Superior
Estabelecimentos encerrados
Cursos e instituições
Acesso ao Ensino Superior
Ensino Superior Público / Concurso Nacional
Informação sobre o Concurso Nacional
Calendário Concurso Nacional de Acesso
Assistente de Escolha de Curso
Contingentes
Provas de Ingresso - Concurso Nacional
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concurso Nacional
Índice de Cursos
Pré-Requisitos
Candidatura Online
Pedido de Atribuição de Senha
Perguntas Frequentes
Ensino Superior Público / Concursos locais
Informação sobre os Concursos Locais
Provas de Ingresso - Concursos Locais
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concursos Locais
Pré-requisitos
Índices de Cursos
Regulamentos
Ensino Superior Privado / Concursos Institucionais
Informação Geral sobre os Concursos Institucionais
Índice de Cursos
Pré-Requisitos
Provas de Ingresso - Concursos Institucionais
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concursos Institucionais
Concursos Especiais
Informação Geral sobre os Concursos Especiais
Acesso para maiores de 23 anos
CET - Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica
TeSP - Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional
Outros Cursos Superiores
Acesso a Medicina por Licenciados
Estudantes Internacionais
Diplomados vias profissionalizantes
Regimes Especiais
Informação Geral - Regimes Especiais
Calendário
Índice de Cursos
A - Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro
B - Portugueses bolseiros no estrangeiro, funcionários públicos em missão oficial e funcionários de instituições da UE
C - Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
D - Bolseiros nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa
E - Missão Diplomática Acreditada em Portugal
F - Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
G - Nacionais de Timor-Leste
Ensino a Distância
Guias de candidatura
Ensino Superior Público
Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Público
Publicações Provas de Ingresso ES Público
Arquivo ES Público
Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa
Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Privado
Publicações Provas de Ingresso ES Privado e UCP
Arquivo ES Privado e UCP
Índice de Cursos e Instituições
Guia Geral de Exames
Mestrados e Doutoramentos
Acesso a 2.º Ciclo
Acesso a 3.º Ciclo
Acesso a Cursos TeSP
Outros Diplomas
Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso
Informação Geral
Mudança de Par Instituição/Curso
Reingresso
Dados e Indicadores
Concurso Nacional de Acesso em números 2019
Concurso Nacional de Acesso em Números 2014 - 2018
Estatísticas do Acesso ao Ensino Superior Público - 1997 a 2025
Outros Estudos e Publicações
Formulários
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES)
Quem somos
Pareceres
Pareceres
Deliberações
Provas de Ingresso
Substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros
Deliberações sobre Pré-Requisitos
Outras deliberações
Arquivo CNAES
Diplomados vias profissionalizantes
Contactos
Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior
Apoio ao estudante
Bolsas de Estudo
Informações - Bolsas de Estudo
Simulador de Bolsa
Candidatura Online - Bolsas de Estudo
Prazos de Candidatura
Pagamentos
Instituições
FAQ´S - Bolsas de Estudo
Gabinetes de Apoio aos Estudantes NEE
Estatísticas - Bolsas de Estudo
Programa + Superior
Informações - Bolsa +Superior
Candidatura Online - Bolsa +Superior
FAQ´S - Bolsa +Superior
Estatísticas - Bolsa +Superior
Bolsas por Mérito
Informações - Bolsas por Mérito
Bolsas de Frequência de Estudantes com Incapacidade
Bolsas para cursos de Formação de Professores
Complemento de Alojamento para não bolseiros
Outros Apoios
Reconhecimento de Graus e Diplomas
Centro ENIC/NARIC Portugal
Centro ENIC NARIC
Escala de Classificação Portuguesa
Informação NARIC
FAQs Informação NARIC
Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros de Ensino Superior
Conversão de Classificação Final para a Escala Portuguesa
Validador de Certidões de Reconhecimentos ao abrigo do DL 66/2018. Consulte aqui.
FAQs Reconhecimento
Estatísticas
Registos e Equivalências conferidos (antiga legislação)
Listagem de Registos de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do DL 341/2007
Listagem de Equivalências de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do DL 283/83
Graus e Diplomas Portugueses
Reconhecimento Profissional
Contactos Reconhecimento
Legislação Reconhecimento
Suplemento ao Diploma
Internacionalização
Mobilidade
Para Portugal
Para fora de Portugal
Estatuto do Estudante Internacional
Legislação Internacionalização
Balcão IncluiES
Acesso ao Ensino Superior
Informação Concurso Nacional de Acesso
Contingente Especial para Candidatos com Deficiência
Informação sobre Concursos Locais
Informação sobre Concursos Especiais
Informação sobre Concursos Institucionais
Bolsas de Estudo
Apoio à Pessoa com Deficiência
Informação sobre as IES
Acessibilidade Digital
Sinalética Inclusiva
Entidades
Projetos
Unidades de Produção
Recursos Documentais
Rede IncluIES
Programa Erasmus+
Desporto
Notícias e Eventos
Documentos IncluIES
Legislação IncluIES
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Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES)
Deliberações
Substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros (artigo 20.º-A)
Substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros (artigo 20.º-A)
Consulte aqui as deliberações da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior sobre a substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros (artigo 20.º-A). Para deliberações sobre outros assuntos consulte o
índice de deliberações
.
Deliberação n.º 674/2025,
de 22/05
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - Na candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2025-2026, retificada pela
Declaração de Retificação n.º 564/2025/2
, de 18 junho e pela
Declaração de Retificação n.º 678/2025/2
, de 25 julho
27 maio 2025 |
Esclarecimento sobre a Deliberação n.º 674/2025, de 22 de maio
Deliberação n.º 975/2024
, de 25/07
Altera os requisitos de aceitação dos exames de disciplinas homónimas de cursos de ensino secundário estrangeiros - Revogada
Deliberação n.º 677/2024
, de 22/05
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - Revogada
Declaração de Retificação n.º 491/2023
, de 06/07
Retifica a Declaração de Retificação n.º 453/2023, de 21 de junho, que retifica a Deliberação n.º 530/2023, de 22 de maio, relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - Revogada
Declaração de Retificação n.º 453/2023
, de 21/06
Retifica a Deliberação n.º 530/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2023 - Revogada
Deliberação n.º 530/2023
, de 22/05
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - Revogada
Deliberação n.º 414/2023
, de 14/04
Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20. -A do Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro.
Deliberação n.º 44/2023
, de 09/01
Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20. -A do Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro.
Deliberação n.º 606/2022
, de 20/05
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - Revogada
Deliberação n.º 812/2020
, de 20/08
Publica a deliberação relativa à candidatura à Escola Náutica Infante D. Henrique de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - Revogada
Deliberação n.º 524/2020
, de 28/04
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - Revogada
Deliberação n.º 652/2019, de 29/05
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro 2020-2021 - Revogada
Deliberação n.º 586/2018
, de 11/05, retificada pela
Declaração de Retificação n.º 257/2019
, de 20/03
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro 2019-2020 - Revogada
Deliberação n.º 513/2017
, de 03/08
Retifica a informação relativa à aplicação do disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro ao Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, para a candidatura ao ensino superior de 2017/2018 e 2018/2019
Deliberação n.º 667/2017
, de 13/07
Revoga o artigo 4.º da Deliberação n.º 438/2017, de 31/05 - Revogada
Repristina a Deliberação n.º 1882/2016, de 30/11
Deliberação n.º 438/2017
, de 31/05, alterada pela
Deliberação n.º 667/2017
, de 13/07, retificada pela
Declaração de Retificação n.º 124/2018
, de 16/02, e pela
Deliberação n.º 513/2017
, de 03/08
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro 2018-2019 - Revogada
Deliberação n.º 1882/2016
, de 30/11, retificada pela
Declaração de Retificação n.º 191/2017
, de 28 de março
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro 2017-2018 - Revogada
Deliberação n.º 974/2015
, de 29/05
Regula a aplicação do disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
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