Segurança Contra Incêndio em Edifícios

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Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores
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Legislação SCIE
Documentação Técnica
Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios na Região Autónoma dos Açores (RJSCIE-RAA)
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2025/A, de 25 de março
, que altera o
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, na sua primeira versão.
Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RTSCIE)
Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, que publica o RTSCIE
Portaria n.º 63/2015, de 20 de maio, da Secretaria Regional da Saúde, que procede à adaptação orgânica do RTSCIE aos Açores
Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, que procede à primeira alteração do RTSCIE
Declaração de Retificação n.º 26/2020, de 27 de julho, que retifica a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho
Critérios para a determinação da densidade de carga de incêndio
Despacho n.º 1178/2015, de 3 de junho, do SRPCBA, que define os critérios técnicos previstos no n.º 8 do artigo 4.º do RJSCIE-RAA
Despacho n.º 2074/2009, de 15 de janeiro, da ANEPC, que fornece os valores de poder calorífico, densidades de carga de incêndio e coeficientes adimensionais de ativação mencionados no n.º 8 do Despacho n.º 1178/2015, de 3 de junho, do SRPCBA
.
Despacho n.º 8954/2020 de 18 de setembro, da ANEPC, que procede à alteração do Despacho n.º 2074/2009, de 15 de janeiro, da ANEPC
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Registo de entidades que exerçam a atividade de comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE
Portaria n.º 62/2015, de 20 de maio, da Secretaria Regional da Saúde, que define o procedimento de registo
no SRPCBA
de entidades que efetuem ações de comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE. -
revogada.
Despacho n.º 1177/2015, de 3 de junho, do SRPCBA, que aprova o regulamento para acreditação dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de SCIE. -
revogada
Portaria n.º 5/2022, de 27 de janeiro, da Secretaria Regional da Saúde e Desporto, que procede à  substituição da Portaria n.º 62/2015, de 20 de maio, da Secretaria Regional da Saúde, que define o procedimento de registo no SRPCBA de entidades que efetuem ações de comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE. -
em vigor
Despacho n.º 469/2022, de 22 de março de 2022, do SRPCBA, que procede à subsitutição do Despacho n.º 1177/2015, de 3 de junho, do SRPCBA, que aprova o regulamento para acreditação dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de SCIE.
- em vigor
Medidas de Autoproteção para edifícios escolares na Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 27/2015, de 6 de março, da Secretaria Regional da Saúde, que regulamenta as competências de manutenção das infraestruturas escolares dos Açores
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Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE)
Decreto-lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que publica o RJSCIE
Decreto-Lei n.º 224/2015 de 9 de outubro, que procede à primeira alteração do RJSCIE
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018, de 10 de julho
Decreto-Lei n.º 95/2019 , de 18 de julho, que procede à segunda alteração ao RJSCIE
Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro, que procede à terceira alteração ao RJSCIE.
Com implicações sobre o artigo 16.º do RJSCIE-RAA
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Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, que procede à quarta alteração ao RJSCIE.
Com implicações sobre o artigo 26.º do RJSCIE-RAA