FCC - Fundação Catarinense de Cultura - Sobre a Lei
Source: https://www.fcc.sc.gov.br/editais-e-acoes/lei-paulo-gustavo-em-sc/audiovisual-lpgsc-2
Archived: 2026-04-23 17:17
FCC - Fundação Catarinense de Cultura - Sobre a Lei
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Lei Paulo Gustavo em SC
Sobre a Lei
Sobre Lei Paulo Gustavo em Santa Catarina
Detalhes
Publicado: 05 Julho 2023
Criada por meio da Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo (LPG), como ficou conhecida, presta uma homenagem ao artista de mesmo nome que morreu vítima de Covid-19. A iniciativa tem o objetivo de mitigar a crise econômica vivida pelo setor audiovisual e cultural como consequência do contexto de pandemia.
No total, o governo federal fará repasse na ordem de R$3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e Municípios
para aplicação em ações emergenciais.
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) fica responsável pela operacionalização de aproximadamente R$ 60 milhões em editais para o setor audiovisual e demais áreas da cultura no estado. Além disso, os municípios também têm direito a repasses financeiros, desde que enviem e aprovem seus planos de ação junto ao Ministério da Cultura (MinC).
:: EDITAL ABERTO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA LPG EM SANTA CATARINA
::
Conheça o Plano de Ação da FCC para a Lei Paulo Gustavo em SC
Assista ao vídeo da
Oficina sobre a aplicação da Lei
realizada em 13/06/2023 - parte da manhã:
Assista ao vídeo da
Oficina sobre a aplicação da Lei
realizada em 13/06/2023 - parte da tarde:
Materiais de apoio:
:: Cartilha da Lei Paulo Gustavo:
https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/lei-paulo-gustavo/
central-de-conteudo/
cartilhaweb-lpg1505.pdf
:: Tutorial para cadastrar plano de ação:
https://www.youtube.com/watch?
v=k37LYwas188
:: Quanto cada municipio pode receber:
https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/lei-paulo-gustavo/
central-de-conteudo/
municipios_d.pdf
:: Página da Lei Paulo Gustavo:
https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/lei-paulo-gustavo
::Situação do municipio no momento:
https://www.gov.br/
cultura/pt-br/assuntos/lei-
paulo-gustavo/central-de-
conteudo/painel-de-dados
Lei Paulo Gustavo em SC
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Lei Paulo Gustavo em SC
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FCC - Fundação Catarinense de Cultura
Informações Gerais: +55 (48) 3664-2555
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Endereço: Av. Gov. Irineu Bornhausen, 5600 - Agronômica - Florianópolis/SC - CEP 88025-200
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