Legislação | DGES
Source: https://www.dges.gov.pt/pt/legislacao/todas
Archived: 2026-04-23 17:19
Legislação | DGES
INSTITUCIONAL
CONTACTOS
Início
Ensino Superior
Sistema de Ensino Superior Português
Diagrama
Descrição
Graus e Diplomas do Ensino Superior
Curso técnico superior profissional - CTeSP
Licenciatura
Mestrado integrado
Mestrado
Doutoramento
Outros cursos e diplomas
Equiparações e equivalências de cursos antigos
Ensino Superior em números
Estudos e relatórios
Formações Superiores Regulamentadas
Arquitetura
Ciências Farmacêuticas
Ciências Militares
Enfermagem
Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
Formação de Professores
Medicina
Medicina Dentária
Medicina Veterinária
Tecnologias da Saúde
Terapêuticas Não Convencionais
Frequência
Autonomia
Creditação
Emissão de Diplomas e Suplemento ao Diploma
Estatuto do Trabalhador-Estudante
Estudante em Tempo Parcial
Frequência Simultânea
Mudança de Par Instituição Curso
Propinas
Reclamações
Unidades Curriculares Isoladas
Políticas e Programas
UE
Quadro Estratégico "Educação e Formação 2020"
Cooperação Externa UE
Conselho de Educação
Agenda de Modernização do Ensino Superior
Erasmus+
Cooperação Bilateral
Cooperação Multilateral
CPLP
Conselho da Europa
Cooperação Iberoamericana
OCDE
UNESCO
Instituto Universitário Europeu de Florença
PROJETOS
Projeto “Tornar o Ensino Superior mais inclusivo em Portugal”
QNQ/QEQ
Quadro
Descrição QNQ/QEQ
Conselho Coordenador do Ensino Superior
Comissão RJIES
BIBLIOTECA DIGITAL
Legislação Ensino Superior
Estabelecimentos encerrados
Cursos e instituições
Acesso ao Ensino Superior
Ensino Superior Público / Concurso Nacional
Informação sobre o Concurso Nacional
Calendário Concurso Nacional de Acesso
Assistente de Escolha de Curso
Contingentes
Provas de Ingresso - Concurso Nacional
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concurso Nacional
Índice de Cursos
Pré-Requisitos
Candidatura Online
Pedido de Atribuição de Senha
Perguntas Frequentes
Ensino Superior Público / Concursos locais
Informação sobre os Concursos Locais
Provas de Ingresso - Concursos Locais
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concursos Locais
Pré-requisitos
Índices de Cursos
Regulamentos
Ensino Superior Privado / Concursos Institucionais
Informação Geral sobre os Concursos Institucionais
Índice de Cursos
Pré-Requisitos
Provas de Ingresso - Concursos Institucionais
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concursos Institucionais
Concursos Especiais
Informação Geral sobre os Concursos Especiais
Acesso para maiores de 23 anos
CET - Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica
TeSP - Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional
Outros Cursos Superiores
Acesso a Medicina por Licenciados
Estudantes Internacionais
Diplomados vias profissionalizantes
Regimes Especiais
Informação Geral - Regimes Especiais
Calendário
Índice de Cursos
A - Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro
B - Portugueses bolseiros no estrangeiro, funcionários públicos em missão oficial e funcionários de instituições da UE
C - Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
D - Bolseiros nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa
E - Missão Diplomática Acreditada em Portugal
F - Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
G - Nacionais de Timor-Leste
Ensino a Distância
Guias de candidatura
Ensino Superior Público
Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Público
Publicações Provas de Ingresso ES Público
Arquivo ES Público
Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa
Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Privado
Publicações Provas de Ingresso ES Privado e UCP
Arquivo ES Privado e UCP
Índice de Cursos e Instituições
Guia Geral de Exames
Mestrados e Doutoramentos
Acesso a 2.º Ciclo
Acesso a 3.º Ciclo
Acesso a Cursos TeSP
Outros Diplomas
Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso
Informação Geral
Mudança de Par Instituição/Curso
Reingresso
Dados e Indicadores
Concurso Nacional de Acesso em números 2019
Concurso Nacional de Acesso em Números 2014 - 2018
Estatísticas do Acesso ao Ensino Superior Público - 1997 a 2025
Outros Estudos e Publicações
Formulários
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES)
Quem somos
Pareceres
Pareceres
Deliberações
Provas de Ingresso
Substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros
Deliberações sobre Pré-Requisitos
Outras deliberações
Arquivo CNAES
Diplomados vias profissionalizantes
Contactos
Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior
Apoio ao estudante
Bolsas de Estudo
Informações - Bolsas de Estudo
Simulador de Bolsa
Candidatura Online - Bolsas de Estudo
Prazos de Candidatura
Pagamentos
Instituições
FAQ´S - Bolsas de Estudo
Gabinetes de Apoio aos Estudantes NEE
Estatísticas - Bolsas de Estudo
Programa + Superior
Informações - Bolsa +Superior
Candidatura Online - Bolsa +Superior
FAQ´S - Bolsa +Superior
Estatísticas - Bolsa +Superior
Bolsas por Mérito
Informações - Bolsas por Mérito
Bolsas de Frequência de Estudantes com Incapacidade
Bolsas para cursos de Formação de Professores
Complemento de Alojamento para não bolseiros
Outros Apoios
Reconhecimento de Graus e Diplomas
Centro ENIC/NARIC Portugal
Centro ENIC NARIC
Escala de Classificação Portuguesa
Informação NARIC
FAQs Informação NARIC
Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros de Ensino Superior
Conversão de Classificação Final para a Escala Portuguesa
Validador de Certidões de Reconhecimentos ao abrigo do DL 66/2018. Consulte aqui.
FAQs Reconhecimento
Estatísticas
Registos e Equivalências conferidos (antiga legislação)
Listagem de Registos de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do DL 341/2007
Listagem de Equivalências de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do DL 283/83
Graus e Diplomas Portugueses
Reconhecimento Profissional
Contactos Reconhecimento
Legislação Reconhecimento
Suplemento ao Diploma
Internacionalização
Mobilidade
Para Portugal
Para fora de Portugal
Estatuto do Estudante Internacional
Legislação Internacionalização
Balcão IncluiES
Acesso ao Ensino Superior
Informação Concurso Nacional de Acesso
Contingente Especial para Candidatos com Deficiência
Informação sobre Concursos Locais
Informação sobre Concursos Especiais
Informação sobre Concursos Institucionais
Bolsas de Estudo
Apoio à Pessoa com Deficiência
Informação sobre as IES
Acessibilidade Digital
Sinalética Inclusiva
Entidades
Projetos
Unidades de Produção
Recursos Documentais
Rede IncluIES
Programa Erasmus+
Desporto
Notícias e Eventos
Documentos IncluIES
Legislação IncluIES
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Sou Futuro Estudante
Sou Estudante
Sou Antigo Estudante
Sou Instituição
Programas Impulso | PRR
INSTITUCIONAL
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PT
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Ensino Superior
Sistema de Ensino Superior Português
Diagrama
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Graus e Diplomas do Ensino Superior
Curso técnico superior profissional - CTeSP
Licenciatura
Mestrado integrado
Mestrado
Doutoramento
Outros cursos e diplomas
Equiparações e equivalências de cursos antigos
Ensino Superior em números
Estudos e relatórios
Formações Superiores Regulamentadas
Arquitetura
Ciências Farmacêuticas
Ciências Militares
Enfermagem
Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
Formação de Professores
Medicina
Medicina Dentária
Medicina Veterinária
Tecnologias da Saúde
Terapêuticas Não Convencionais
Frequência
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Emissão de Diplomas e Suplemento ao Diploma
Estatuto do Trabalhador-Estudante
Estudante em Tempo Parcial
Frequência Simultânea
Mudança de Par Instituição Curso
Propinas
Reclamações
Unidades Curriculares Isoladas
Políticas e Programas
UE
Quadro Estratégico "Educação e Formação 2020"
Cooperação Externa UE
Conselho de Educação
Agenda de Modernização do Ensino Superior
Erasmus+
Cooperação Bilateral
Cooperação Multilateral
CPLP
Conselho da Europa
Cooperação Iberoamericana
OCDE
UNESCO
Instituto Universitário Europeu de Florença
PROJETOS
Projeto “Tornar o Ensino Superior mais inclusivo em Portugal”
QNQ/QEQ
Quadro
Descrição QNQ/QEQ
Conselho Coordenador do Ensino Superior
Comissão RJIES
BIBLIOTECA DIGITAL
Legislação Ensino Superior
Estabelecimentos encerrados
Cursos e instituições
Acesso ao Ensino Superior
Ensino Superior Público / Concurso Nacional
Informação sobre o Concurso Nacional
Calendário Concurso Nacional de Acesso
Assistente de Escolha de Curso
Contingentes
Provas de Ingresso - Concurso Nacional
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concurso Nacional
Índice de Cursos
Pré-Requisitos
Candidatura Online
Pedido de Atribuição de Senha
Perguntas Frequentes
Ensino Superior Público / Concursos locais
Informação sobre os Concursos Locais
Provas de Ingresso - Concursos Locais
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concursos Locais
Pré-requisitos
Índices de Cursos
Regulamentos
Ensino Superior Privado / Concursos Institucionais
Informação Geral sobre os Concursos Institucionais
Índice de Cursos
Pré-Requisitos
Provas de Ingresso - Concursos Institucionais
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concursos Institucionais
Concursos Especiais
Informação Geral sobre os Concursos Especiais
Acesso para maiores de 23 anos
CET - Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica
TeSP - Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional
Outros Cursos Superiores
Acesso a Medicina por Licenciados
Estudantes Internacionais
Diplomados vias profissionalizantes
Regimes Especiais
Informação Geral - Regimes Especiais
Calendário
Índice de Cursos
A - Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro
B - Portugueses bolseiros no estrangeiro, funcionários públicos em missão oficial e funcionários de instituições da UE
C - Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
D - Bolseiros nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa
E - Missão Diplomática Acreditada em Portugal
F - Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
G - Nacionais de Timor-Leste
Ensino a Distância
Guias de candidatura
Ensino Superior Público
Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Público
Publicações Provas de Ingresso ES Público
Arquivo ES Público
Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa
Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Privado
Publicações Provas de Ingresso ES Privado e UCP
Arquivo ES Privado e UCP
Índice de Cursos e Instituições
Guia Geral de Exames
Mestrados e Doutoramentos
Acesso a 2.º Ciclo
Acesso a 3.º Ciclo
Acesso a Cursos TeSP
Outros Diplomas
Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso
Informação Geral
Mudança de Par Instituição/Curso
Reingresso
Dados e Indicadores
Concurso Nacional de Acesso em números 2019
Concurso Nacional de Acesso em Números 2014 - 2018
Estatísticas do Acesso ao Ensino Superior Público - 1997 a 2025
Outros Estudos e Publicações
Formulários
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES)
Quem somos
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Pareceres
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Provas de Ingresso
Substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros
Deliberações sobre Pré-Requisitos
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Diplomados vias profissionalizantes
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Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior
Apoio ao estudante
Bolsas de Estudo
Informações - Bolsas de Estudo
Simulador de Bolsa
Candidatura Online - Bolsas de Estudo
Prazos de Candidatura
Pagamentos
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FAQ´S - Bolsas de Estudo
Gabinetes de Apoio aos Estudantes NEE
Estatísticas - Bolsas de Estudo
Programa + Superior
Informações - Bolsa +Superior
Candidatura Online - Bolsa +Superior
FAQ´S - Bolsa +Superior
Estatísticas - Bolsa +Superior
Bolsas por Mérito
Informações - Bolsas por Mérito
Bolsas de Frequência de Estudantes com Incapacidade
Bolsas para cursos de Formação de Professores
Complemento de Alojamento para não bolseiros
Outros Apoios
Reconhecimento de Graus e Diplomas
Centro ENIC/NARIC Portugal
Centro ENIC NARIC
Escala de Classificação Portuguesa
Informação NARIC
FAQs Informação NARIC
Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros de Ensino Superior
Conversão de Classificação Final para a Escala Portuguesa
Validador de Certidões de Reconhecimentos ao abrigo do DL 66/2018. Consulte aqui.
FAQs Reconhecimento
Estatísticas
Registos e Equivalências conferidos (antiga legislação)
Listagem de Registos de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do DL 341/2007
Listagem de Equivalências de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do DL 283/83
Graus e Diplomas Portugueses
Reconhecimento Profissional
Contactos Reconhecimento
Legislação Reconhecimento
Suplemento ao Diploma
Internacionalização
Mobilidade
Para Portugal
Para fora de Portugal
Estatuto do Estudante Internacional
Legislação Internacionalização
Balcão IncluiES
Acesso ao Ensino Superior
Informação Concurso Nacional de Acesso
Contingente Especial para Candidatos com Deficiência
Informação sobre Concursos Locais
Informação sobre Concursos Especiais
Informação sobre Concursos Institucionais
Bolsas de Estudo
Apoio à Pessoa com Deficiência
Informação sobre as IES
Acessibilidade Digital
Sinalética Inclusiva
Entidades
Projetos
Unidades de Produção
Recursos Documentais
Rede IncluIES
Programa Erasmus+
Desporto
Notícias e Eventos
Documentos IncluIES
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Legislação
Legislação
Decreto-Lei n.º 20/2025, de 18 de março
Decreto-Lei nº 20/2025, de 18 de março de 2025
Altera o Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que regulamenta o estatuto do estudante internacional
Alterado por
Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março
Estado:
Vigente
EMOLUMENTOS GERAIS DGES – 2025
Aviso nº 5438/2025/2, de 01-03-2025
Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2025
Tabela de emolumentos DGES 1 de março de 2025
Estado:
Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Aviso n.º 5439/2025/2, de 26 de fevereiro - Tabela de emolumentos de registo da criação e alteração ao registo de cursos técnicos superiores profissionais.
Aviso nº 5439/2025/2, de 26 de fevereiro de 2025
Atualiza a tabela de emolumentos de registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais.
Aviso n.º 5439/2025/2
Alterado por
Aviso nº 8105/2024/2, de 17 de abril de 2024
Estado:
Vigente
Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro
Decreto-Lei nº 9-A, de 14/02/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.
Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro
Alterado por
Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio
Estado:
Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Portaria n.º 17/2025/1
Portaria nº n.º 17/2025/1, de 21 de janeiro
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.
https://files.diariodarepublica.pt/1s/2025/01/01400/0002400025.pdf
Alterado por
Portaria nº 1031/2009, de 10 de setembro
Estado:
Vigente
Despacho n.º 10497/2024 (2.ª série), de 5 de setembro - Altera o Regulamento do Programa +Superior
Despacho nº 10497/2024, de 5 de setembro
Altera o Regulamento do Programa +Superior
Despacho n.º 10497/2024 (2.ª série), de 5 de setembro
Estado:
Vigente
Apoio ao Estudante
Deliberação n.º 1015/2024, de 5 de agosto - Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos
Deliberação nº 1015/2024, de 5 de agosto
Deliberação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior que define as situações em que uma alteração aos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos implica uma modificação dos objetivos do mesmo
Deliberação n.º 1015/2024, de 5 de agosto
Estado:
Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Despacho n.º 7961/2024, de 18 julho - Limites de vagas nos Regimes Especiais
Despacho nº 7961/2024, de 18 julho 2024
Despacho n.º 7961/2024, de 18 julho - Limites de vagas nos Regimes Especiais
Estado:
Vigente
Portaria n.º 174/2024/1, de 11 de julho
Portaria nº 174/2024/1, de 11 de julho de 2024
Primeira alteração da Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março, que procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações.
Portaria n.º 174/2024/1, de 11 de julho
Alterado por
Portaria nº 105/2024/1, de 14 de março de 2024
Estado:
Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Despacho n.º 7253/2024 (2.ª série), de 3 de julho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho nº 7253/2024, de 3 de julho
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho n.º 7253/2024 (2.ª série), de 3 de julho
Alterado por
Despacho nº 9425/2024, de 19 de agosto
Estado:
Vigente
Aviso n.º 8105/2024, de 17 de abril - Tabela de emolumentos de registo da criação e alteração ao registo de cursos técnicos superiores profissionais.
Aviso nº 8105/2024/2, de 17 de abril de 2024
Atualiza a tabela de emolumentos de registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais.
Aviso n.º 8105/2024/2, de 17 de abril
Estado:
Vigente
Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Decreto-Lei n.º 23/2024, de 19 de março
Decreto-Lei nº 23/2024, de 19 março 2024
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 23/2024, de 19 de março
Alterado por
Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio
Estado:
Vigente
Portaria n.º 119/2024/1, de 27 março - Regulamento do Concurso Nacional 2024
Portaria nº 119/2024/1, de 27 março 2024
Portaria n.º 119/2024/1, de 27 março - Regulamento do Concurso Nacional 2024
Estado:
Vigente
Portaria n.º 118/2024/1, de 27 março - Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2024
Portaria nº 118/2024/1, de 27 março 2024
Portaria n.º 118/2024/1, de 27 março - Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2024
Estado:
Vigente
EMOLUMENTOS GERAIS DGES - 2024
Aviso nº 5631/2024/2, de 01/03/2024
Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2024
Aviso n.º 5631/2024/2
Estado:
Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março
Portaria nº 105/2024/1, de 14 de março de 2024
Procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações.
Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março
Estado:
Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Despacho n.º 9425/2024 (2.ª série), de 19 de agosto - Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho nº 9425/2024, de 19 de agosto
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho n.º 9425/2024 (2.ª série), de 19 de agosto
Estado:
Vigente
Apoio ao Estudante
Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP
Despacho nº 1816/2024, de 16 de fevereiro
Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2024-2025 e 2025-2026.
Estado:
Vigente
Decreto-Lei n.º 112/2023, de 29 de novembro
Decreto-Lei nº 112/2023, de 29/11/2023
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Alterado por
Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio
Estado:
Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Portaria n.º 248-A/2023 de 1 de agosto
Portaria nº 248-A/2023, de 01 agosto 2023
Portaria n.º 248-A/2023 de 1 de agosto
Estado:
Vigente
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1069-016 Lisboa
GPS:
38.735034, -9.146304
telefone:
213 126 000
Fax:
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Sistema de Ensino Superior Português
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Doutoramento
Outros cursos e diplomas
Equiparações e equivalências de cursos antigos
Ensino Superior em números
Estudos e relatórios
Formações Superiores Regulamentadas
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Ciências Farmacêuticas
Ciências Militares
Enfermagem
Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
Formação de Professores
Medicina
Medicina Dentária
Medicina Veterinária
Tecnologias da Saúde
Terapêuticas Não Convencionais
Frequência
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Emissão de Diplomas e Suplemento ao Diploma
Estatuto do Trabalhador-Estudante
Estudante em Tempo Parcial
Frequência Simultânea
Mudança de Par Instituição Curso
Propinas
Reclamações
Unidades Curriculares Isoladas
Políticas e Programas
UE
Quadro Estratégico "Educação e Formação 2020"
Cooperação Externa UE
Conselho de Educação
Agenda de Modernização do Ensino Superior
Erasmus+
Cooperação Bilateral
Cooperação Multilateral
CPLP
Conselho da Europa
Cooperação Iberoamericana
OCDE
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Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concursos Institucionais
Concursos Especiais
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A - Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro
B - Portugueses bolseiros no estrangeiro, funcionários públicos em missão oficial e funcionários de instituições da UE
C - Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
D - Bolseiros nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa
E - Missão Diplomática Acreditada em Portugal
F - Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
G - Nacionais de Timor-Leste
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Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Público
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Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Privado
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Arquivo ES Privado e UCP
Índice de Cursos e Instituições
Guia Geral de Exames
Mestrados e Doutoramentos
Acesso a 2.º Ciclo
Acesso a 3.º Ciclo
Acesso a Cursos TeSP
Outros Diplomas
Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso
Informação Geral
Mudança de Par Instituição/Curso
Reingresso
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Concurso Nacional de Acesso em números 2019
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Outros Estudos e Publicações
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Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES)
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Decreto-Lei n.º 20/2025, de 18 de março
Decreto-Lei nº 20/2025, de 18 de março de 2025
Altera o Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que regulamenta o estatuto do estudante internacional
Alterado por
Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março
Estado:
Vigente
EMOLUMENTOS GERAIS DGES – 2025
Aviso nº 5438/2025/2, de 01-03-2025
Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2025
Tabela de emolumentos DGES 1 de março de 2025
Estado:
Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Aviso n.º 5439/2025/2, de 26 de fevereiro - Tabela de emolumentos de registo da criação e alteração ao registo de cursos técnicos superiores profissionais.
Aviso nº 5439/2025/2, de 26 de fevereiro de 2025
Atualiza a tabela de emolumentos de registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais.
Aviso n.º 5439/2025/2
Alterado por
Aviso nº 8105/2024/2, de 17 de abril de 2024
Estado:
Vigente
Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro
Decreto-Lei nº 9-A, de 14/02/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.
Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro
Alterado por
Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio
Estado:
Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Portaria n.º 17/2025/1
Portaria nº n.º 17/2025/1, de 21 de janeiro
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.
https://files.diariodarepublica.pt/1s/2025/01/01400/0002400025.pdf
Alterado por
Portaria nº 1031/2009, de 10 de setembro
Estado:
Vigente
Despacho n.º 10497/2024 (2.ª série), de 5 de setembro - Altera o Regulamento do Programa +Superior
Despacho nº 10497/2024, de 5 de setembro
Altera o Regulamento do Programa +Superior
Despacho n.º 10497/2024 (2.ª série), de 5 de setembro
Estado:
Vigente
Apoio ao Estudante
Deliberação n.º 1015/2024, de 5 de agosto - Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos
Deliberação nº 1015/2024, de 5 de agosto
Deliberação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior que define as situações em que uma alteração aos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos implica uma modificação dos objetivos do mesmo
Deliberação n.º 1015/2024, de 5 de agosto
Estado:
Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Despacho n.º 7961/2024, de 18 julho - Limites de vagas nos Regimes Especiais
Despacho nº 7961/2024, de 18 julho 2024
Despacho n.º 7961/2024, de 18 julho - Limites de vagas nos Regimes Especiais
Estado:
Vigente
Portaria n.º 174/2024/1, de 11 de julho
Portaria nº 174/2024/1, de 11 de julho de 2024
Primeira alteração da Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março, que procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações.
Portaria n.º 174/2024/1, de 11 de julho
Alterado por
Portaria nº 105/2024/1, de 14 de março de 2024
Estado:
Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Despacho n.º 7253/2024 (2.ª série), de 3 de julho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho nº 7253/2024, de 3 de julho
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho n.º 7253/2024 (2.ª série), de 3 de julho
Alterado por
Despacho nº 9425/2024, de 19 de agosto
Estado:
Vigente
Aviso n.º 8105/2024, de 17 de abril - Tabela de emolumentos de registo da criação e alteração ao registo de cursos técnicos superiores profissionais.
Aviso nº 8105/2024/2, de 17 de abril de 2024
Atualiza a tabela de emolumentos de registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais.
Aviso n.º 8105/2024/2, de 17 de abril
Estado:
Vigente
Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Decreto-Lei n.º 23/2024, de 19 de março
Decreto-Lei nº 23/2024, de 19 março 2024
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 23/2024, de 19 de março
Alterado por
Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio
Estado:
Vigente
Portaria n.º 119/2024/1, de 27 março - Regulamento do Concurso Nacional 2024
Portaria nº 119/2024/1, de 27 março 2024
Portaria n.º 119/2024/1, de 27 março - Regulamento do Concurso Nacional 2024
Estado:
Vigente
Portaria n.º 118/2024/1, de 27 março - Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2024
Portaria nº 118/2024/1, de 27 março 2024
Portaria n.º 118/2024/1, de 27 março - Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2024
Estado:
Vigente
EMOLUMENTOS GERAIS DGES - 2024
Aviso nº 5631/2024/2, de 01/03/2024
Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2024
Aviso n.º 5631/2024/2
Estado:
Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março
Portaria nº 105/2024/1, de 14 de março de 2024
Procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações.
Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março
Estado:
Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Despacho n.º 9425/2024 (2.ª série), de 19 de agosto - Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho nº 9425/2024, de 19 de agosto
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho n.º 9425/2024 (2.ª série), de 19 de agosto
Estado:
Vigente
Apoio ao Estudante
Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP
Despacho nº 1816/2024, de 16 de fevereiro
Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2024-2025 e 2025-2026.
Estado:
Vigente
Decreto-Lei n.º 112/2023, de 29 de novembro
Decreto-Lei nº 112/2023, de 29/11/2023
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Alterado por
Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio
Estado:
Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Portaria n.º 248-A/2023 de 1 de agosto
Portaria nº 248-A/2023, de 01 agosto 2023
Portaria n.º 248-A/2023 de 1 de agosto
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Vigente
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