Doutoramento | DGES
Source: https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/doutoramento
Archived: 2026-04-23 17:25
Doutoramento | DGES
INSTITUCIONAL
CONTACTOS
Início
Ensino Superior
Sistema de Ensino Superior Português
Diagrama
Descrição
Graus e Diplomas do Ensino Superior
Curso técnico superior profissional - CTeSP
Licenciatura
Mestrado integrado
Mestrado
Doutoramento
Outros cursos e diplomas
Equiparações e equivalências de cursos antigos
Ensino Superior em números
Estudos e relatórios
Formações Superiores Regulamentadas
Arquitetura
Ciências Farmacêuticas
Ciências Militares
Enfermagem
Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
Formação de Professores
Medicina
Medicina Dentária
Medicina Veterinária
Tecnologias da Saúde
Terapêuticas Não Convencionais
Frequência
Autonomia
Creditação
Emissão de Diplomas e Suplemento ao Diploma
Estatuto do Trabalhador-Estudante
Estudante em Tempo Parcial
Frequência Simultânea
Mudança de Par Instituição Curso
Propinas
Reclamações
Unidades Curriculares Isoladas
Políticas e Programas
UE
Quadro Estratégico "Educação e Formação 2020"
Cooperação Externa UE
Conselho de Educação
Agenda de Modernização do Ensino Superior
Erasmus+
Cooperação Bilateral
Cooperação Multilateral
CPLP
Conselho da Europa
Cooperação Iberoamericana
OCDE
UNESCO
Instituto Universitário Europeu de Florença
PROJETOS
Projeto “Tornar o Ensino Superior mais inclusivo em Portugal”
QNQ/QEQ
Quadro
Descrição QNQ/QEQ
Conselho Coordenador do Ensino Superior
Comissão RJIES
BIBLIOTECA DIGITAL
Legislação Ensino Superior
Estabelecimentos encerrados
Cursos e instituições
Acesso ao Ensino Superior
Ensino Superior Público / Concurso Nacional
Informação sobre o Concurso Nacional
Calendário Concurso Nacional de Acesso
Assistente de Escolha de Curso
Contingentes
Provas de Ingresso - Concurso Nacional
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concurso Nacional
Índice de Cursos
Pré-Requisitos
Candidatura Online
Pedido de Atribuição de Senha
Perguntas Frequentes
Ensino Superior Público / Concursos locais
Informação sobre os Concursos Locais
Provas de Ingresso - Concursos Locais
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concursos Locais
Pré-requisitos
Índices de Cursos
Regulamentos
Ensino Superior Privado / Concursos Institucionais
Informação Geral sobre os Concursos Institucionais
Índice de Cursos
Pré-Requisitos
Provas de Ingresso - Concursos Institucionais
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concursos Institucionais
Concursos Especiais
Informação Geral sobre os Concursos Especiais
Acesso para maiores de 23 anos
CET - Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica
TeSP - Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional
Outros Cursos Superiores
Acesso a Medicina por Licenciados
Estudantes Internacionais
Diplomados vias profissionalizantes
Regimes Especiais
Informação Geral - Regimes Especiais
Calendário
Índice de Cursos
A - Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro
B - Portugueses bolseiros no estrangeiro, funcionários públicos em missão oficial e funcionários de instituições da UE
C - Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
D - Bolseiros nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa
E - Missão Diplomática Acreditada em Portugal
F - Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
G - Nacionais de Timor-Leste
Ensino a Distância
Guias de candidatura
Ensino Superior Público
Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Público
Publicações Provas de Ingresso ES Público
Arquivo ES Público
Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa
Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Privado
Publicações Provas de Ingresso ES Privado e UCP
Arquivo ES Privado e UCP
Índice de Cursos e Instituições
Guia Geral de Exames
Mestrados e Doutoramentos
Acesso a 2.º Ciclo
Acesso a 3.º Ciclo
Acesso a Cursos TeSP
Outros Diplomas
Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso
Informação Geral
Mudança de Par Instituição/Curso
Reingresso
Dados e Indicadores
Concurso Nacional de Acesso em números 2019
Concurso Nacional de Acesso em Números 2014 - 2018
Estatísticas do Acesso ao Ensino Superior Público - 1997 a 2025
Outros Estudos e Publicações
Formulários
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES)
Quem somos
Pareceres
Pareceres
Deliberações
Provas de Ingresso
Substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros
Deliberações sobre Pré-Requisitos
Outras deliberações
Arquivo CNAES
Diplomados vias profissionalizantes
Contactos
Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior
Apoio ao estudante
Bolsas de Estudo
Informações - Bolsas de Estudo
Simulador de Bolsa
Candidatura Online - Bolsas de Estudo
Prazos de Candidatura
Pagamentos
Instituições
FAQ´S - Bolsas de Estudo
Gabinetes de Apoio aos Estudantes NEE
Estatísticas - Bolsas de Estudo
Programa + Superior
Informações - Bolsa +Superior
Candidatura Online - Bolsa +Superior
FAQ´S - Bolsa +Superior
Estatísticas - Bolsa +Superior
Bolsas por Mérito
Informações - Bolsas por Mérito
Bolsas de Frequência de Estudantes com Incapacidade
Bolsas para cursos de Formação de Professores
Complemento de Alojamento para não bolseiros
Outros Apoios
Reconhecimento de Graus e Diplomas
Centro ENIC/NARIC Portugal
Centro ENIC NARIC
Escala de Classificação Portuguesa
Informação NARIC
FAQs Informação NARIC
Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros de Ensino Superior
Conversão de Classificação Final para a Escala Portuguesa
Validador de Certidões de Reconhecimentos ao abrigo do DL 66/2018. Consulte aqui.
FAQs Reconhecimento
Estatísticas
Registos e Equivalências conferidos (antiga legislação)
Listagem de Registos de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do DL 341/2007
Listagem de Equivalências de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do DL 283/83
Graus e Diplomas Portugueses
Reconhecimento Profissional
Contactos Reconhecimento
Legislação Reconhecimento
Suplemento ao Diploma
Internacionalização
Mobilidade
Para Portugal
Para fora de Portugal
Estatuto do Estudante Internacional
Legislação Internacionalização
Balcão IncluiES
Acesso ao Ensino Superior
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Contingente Especial para Candidatos com Deficiência
Informação sobre Concursos Locais
Informação sobre Concursos Especiais
Informação sobre Concursos Institucionais
Bolsas de Estudo
Apoio à Pessoa com Deficiência
Informação sobre as IES
Acessibilidade Digital
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Projetos
Unidades de Produção
Recursos Documentais
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Notícias e Eventos
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Doutoramento
Doutoramento
O grau de doutor é conferido num ramo do conhecimento ou especialidade e aos que demonstrem:
a) Capacidade de compreensão sistemática num domínio científico de estudo;
b) Competências, aptidões e métodos de investigação associados a um domínio científico;
c) Capacidade para conceber, projetar, adaptar e realizar uma investigação significativa respeitando as exigências impostas pelos padrões de qualidade e integridade académicas;
d) Ter realizado um conjunto significativo de trabalhos de investigação original que tenha contribuído para o alargamento das fronteiras do conhecimento, parte do qual mereça a divulgação nacional ou internacional em publicações com comité de seleção;
e) Ser capazes de analisar criticamente, avaliar e sintetizar ideias novas e complexas;
f) Ser capazes de comunicar com os seus pares, a restante comunidade académica e a sociedade em geral sobre a área em que são especializados;
g) Ser capazes de, numa sociedade baseada no conhecimento, promover, em contexto académico e ou profissional, o progresso tecnológico, social ou cultural.
Estrutura
Integra:
A elaboração de uma tese original especialmente para este fim, adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade, ou a compilação de um conjunto coerente e relevante de trabalhos de investigação, ou, no domínio das artes, uma obra ou conjunto de obras ou realizações, acompanhada de fundamentação escrita.
A eventual realização de unidades curriculares dirigidas à formação para a investigação, cujo conjunto se denomina curso de doutoramento, sempre que as respetivas normas regulamentares o prevejam.
Não está definida a duração do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor nem o número de ECTS correspondente. O mais frequente é que tenha uma duração de 6 a 8 semestres e 180 a 240 créditos ECTS.
O grau de doutor é conferido aos que tenham obtido aprovação no ato público de defesa da tese.
Compete ao órgão competente de cada estabelecimento de ensino superior aprovar, entre outras matérias, a estrutura curricular e o plano de estudos, quando exista, e as regras sobre a componente de tese, incluindo orientação, apresentação, defesa e júri.
Qualificação
O grau de doutor corresponde ao nível 8 do
QNQ e do QEQ
.
Propinas
Informações sobre propinas podem ser consultadas
aqui
.
Acesso
Informações sobre o acesso e ingresso neste ciclo de estudos podem ser consultadas
aqui
.
Criação de ciclos de estudos conferentes de grau
A criação de ciclos de estudos que visem conferir graus académicos é da competência das instituições de ensino superior, mas a sua entrada em funcionamento carece de acreditação pela
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
e de registo junto da Direção-Geral do Ensino Superior.
FAQ'S
Ciclos de estudos conferentes de grau
Onde podem ser consultados os cursos conferentes de grau académico acreditados e registados existentes?
Os cursos conferentes de grau académico acreditados e registados existentes, bem como as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, universitárias ou politécnicas, que os ministram podem ser consultados em
Cursos e Instituições
, devendo ser tido em consideração que, apesar de permanentemente atualizado, nem todos os ciclos de estudos constantes do mesmo poderão vir a estar em funcionamento no ano letivo em causa.
No que diz respeito aos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado do ensino superior público, deverá aguardar pela fixação do número de vagas em cada ano letivo por parte das instituições e à sua divulgação no âmbito do concurso nacional de acesso.
No que concerne ao ensino superior privado, tratando-se de um concurso institucional de acesso, deverá dirigir-se às instituições que esteja a ponderar frequentar, de modo a obter mais informações a respeito do mesmo.
Relativamente aos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre e de doutor, e uma vez que é o órgão legal e estatutariamente competente de cada instituição que fixa as diretrizes relativas ao ingresso nos mesmos e às respetivas condições de funcionamento, será junto daquelas que deverá obter todos os esclarecimentos necessários.
Para este efeito, pode consultar, igualmente, no nosso site os contactos das várias instituições de ensino superior
As instituições de ensino superior podem proceder à alteração dos seus cursos, designadamente dos respetivos planos de estudos?
As instituições de ensino superior podem proceder à alteração dos seus cursos, desde que sigam os procedimentos legalmente fixados para o efeito, de registo na Direção-Geral do Ensino Superior.
Nas normas de transição que as instituições deverão prever para a aplicação dessas alterações deve ser assegurado o respeito pelas legítimas expetativas dos alunos, nomeadamente que sejam devidamente considerados os créditos já realizados no anterior plano de estudos e não haja um aumento dos créditos que lhes faltariam para concluir o curso.
As instituições de ensino superior podem cessar o funcionamento de cursos que estejam devidamente acreditados e registados?
As instituições de ensino superior podem proceder à cessação da ministração dos seus cursos, mesmo que estejam devidamente acreditados e registados, desde que, para além de seguir os procedimentos legalmente fixados para o efeito, tomem medidas adequadas a proteger os interesses dos estudantes inscritos.
Quais as consequências de um curso obter decisão de não acreditação por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES)?
A decisão de não acreditação de um ciclo de estudos por parte da A3ES tem como consequência legal a cessação da autorização do seu funcionamento. Isso implica que o mesmo deixa, a partir desse momento, de poder ser oferecido pela respetiva instituição de ensino superior e de receber novos alunos, incluindo através dos regimes de reingresso e mudança de par instituição/curso. Pode, no entanto, continuar a funcionar por mais dois anos letivos, com os alunos anteriormente matriculados, de modo a possibilitar-lhes a sua conclusão.
A não acreditação de um ciclo de estudos não afeta, até à sua cessação por esse motivo, dentro do período indicado, a plena validade e eficácia dos graus e diplomas conferidos ao abrigo da anterior autorização de funcionamento.
Quais as instituições de ensino superior que ministram cursos de ensino a distância?
A Universidade Aberta é uma instituição de ensino superior pública especialmente vocacionada para o ensino a distância, podendo a sua oferta formativa ser consultada em
Cursos e Instituições
.
Para além daquela, outras instituições de ensino superior oferecem cursos em regime de ensino a distância:
- ou por se tratar de cursos que, no momento da criação, o foram já naquele formato;
- ou porque têm fixado vagas específicamente para aquele regime.
Em todo o caso, o ensino a distância deverá ser objeto de regulamentação.
A quem compete aplicar a Escala Europeia de Comparabilidade?
De acordo com o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, que adota a escala europeia de comparabilidade de classificações a par das classificações finais dos ciclos de estudos, a distribuição daquelas classificações por cada uma das classes da escala de comparabilidade é feita pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino, no respeito pelos princípios que são enunciados.
Assim, a Direção-Geral do Ensino Superior não tem qualquer capacidade de intervenção nesta matéria, nomeadamente de verificação da correção da sua aplicação.
Pode a formação antiga ser convertida em ECTS?
Se frequentou e concluiu um curso que não se organizava em ECTS, e apesar de algumas instituições de ensino superior o fazerem, o mesmo não precisa ser convertido em ECTS, não existindo qualquer fórmula para o efeito, uma vez que a possibilidade de prosseguimento de estudos não depende de a anterior formação ter sido ou não feita através de cursos organizados em ECTS.
Assim, será à instituição de destino que competirá, para aqueles efeitos, e avaliada a situação do candidato, atribuir créditos pela formação anteriormente realizada.
Onde e como pode ser obtida equivalência de um curso para efeitos de concurso?
Não compete à Direção-Geral do Ensino Superior reconhecer se um ciclo de estudos é ou não equivalente a outro.
Mesmo as instituições de ensino superior, que têm competência nessa matéria, só o fazem em alguns casos, ou perante formações obtidas no estrangeiro, ou a parte de cursos para efeitos de prosseguimento de estudos, não estando previsto qualquer mecanismo de equivalência de habilitações nacionais de umas instituições de ensino superior para outras ou entre cursos diferentes.
De qualquer modo, a aplicação de regras aos procedimentos concursais (no que respeita, nomeadamente, à delimitação das licenciaturas/áreas de formação abrangidas e à seriação dos candidatos de acordo com a respetiva formação curricular) compete
à entidade
responsável pelo concurso.
Legislação
Lei n.º 46/86, de 14 de outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei nº 46/86, de 14 de outubro
Estabelece o quadro geral do sistema educativo
Lei n.º 46/86, de 14 de outubro
Alterado Por
Lei, nº 115/97, de 19 de setembro
Lei, nº 49/2005, de 30 de agosto
Lei, nº 85/2009, de 27 de agosto
Estado:
Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março - Graus e Diplomas do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março
Aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março
Alterado Por
Decreto-Lei, nº 107/2008, de 25 de junho
Decreto-Lei, nº 230/2009, de 14 de setembro
Decreto-Lei, nº 115/2013, de 7 de agosto
Decreto-Lei, nº 63/2016, de 13 de setembro
Decreto-Lei, nº 65/2018, de 16 de agosto
Decreto-Lei, nº 27/2021, de 16 de abril
Estado:
Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro - Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior (ECTS)
Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro
Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior (ECTS)
Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro
Alterado Por
Decreto-Lei, nº 107/2008, de 25 de junho
Estado:
Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências
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Legislação
Documentos
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Av. Duque D'Ávila, 137
1069-016 Lisboa
GPS:
38.735034, -9.146304
telefone:
213 126 000
Fax:
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Doutoramento
Doutoramento
O grau de doutor é conferido num ramo do conhecimento ou especialidade e aos que demonstrem:
a) Capacidade de compreensão sistemática num domínio científico de estudo;
b) Competências, aptidões e métodos de investigação associados a um domínio científico;
c) Capacidade para conceber, projetar, adaptar e realizar uma investigação significativa respeitando as exigências impostas pelos padrões de qualidade e integridade académicas;
d) Ter realizado um conjunto significativo de trabalhos de investigação original que tenha contribuído para o alargamento das fronteiras do conhecimento, parte do qual mereça a divulgação nacional ou internacional em publicações com comité de seleção;
e) Ser capazes de analisar criticamente, avaliar e sintetizar ideias novas e complexas;
f) Ser capazes de comunicar com os seus pares, a restante comunidade académica e a sociedade em geral sobre a área em que são especializados;
g) Ser capazes de, numa sociedade baseada no conhecimento, promover, em contexto académico e ou profissional, o progresso tecnológico, social ou cultural.
Estrutura
Integra:
A elaboração de uma tese original especialmente para este fim, adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade, ou a compilação de um conjunto coerente e relevante de trabalhos de investigação, ou, no domínio das artes, uma obra ou conjunto de obras ou realizações, acompanhada de fundamentação escrita.
A eventual realização de unidades curriculares dirigidas à formação para a investigação, cujo conjunto se denomina curso de doutoramento, sempre que as respetivas normas regulamentares o prevejam.
Não está definida a duração do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor nem o número de ECTS correspondente. O mais frequente é que tenha uma duração de 6 a 8 semestres e 180 a 240 créditos ECTS.
O grau de doutor é conferido aos que tenham obtido aprovação no ato público de defesa da tese.
Compete ao órgão competente de cada estabelecimento de ensino superior aprovar, entre outras matérias, a estrutura curricular e o plano de estudos, quando exista, e as regras sobre a componente de tese, incluindo orientação, apresentação, defesa e júri.
Qualificação
O grau de doutor corresponde ao nível 8 do
QNQ e do QEQ
.
Propinas
Informações sobre propinas podem ser consultadas
aqui
.
Acesso
Informações sobre o acesso e ingresso neste ciclo de estudos podem ser consultadas
aqui
.
Criação de ciclos de estudos conferentes de grau
A criação de ciclos de estudos que visem conferir graus académicos é da competência das instituições de ensino superior, mas a sua entrada em funcionamento carece de acreditação pela
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
e de registo junto da Direção-Geral do Ensino Superior.
FAQ'S
Ciclos de estudos conferentes de grau
Onde podem ser consultados os cursos conferentes de grau académico acreditados e registados existentes?
Os cursos conferentes de grau académico acreditados e registados existentes, bem como as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, universitárias ou politécnicas, que os ministram podem ser consultados em
Cursos e Instituições
, devendo ser tido em consideração que, apesar de permanentemente atualizado, nem todos os ciclos de estudos constantes do mesmo poderão vir a estar em funcionamento no ano letivo em causa.
No que diz respeito aos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado do ensino superior público, deverá aguardar pela fixação do número de vagas em cada ano letivo por parte das instituições e à sua divulgação no âmbito do concurso nacional de acesso.
No que concerne ao ensino superior privado, tratando-se de um concurso institucional de acesso, deverá dirigir-se às instituições que esteja a ponderar frequentar, de modo a obter mais informações a respeito do mesmo.
Relativamente aos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre e de doutor, e uma vez que é o órgão legal e estatutariamente competente de cada instituição que fixa as diretrizes relativas ao ingresso nos mesmos e às respetivas condições de funcionamento, será junto daquelas que deverá obter todos os esclarecimentos necessários.
Para este efeito, pode consultar, igualmente, no nosso site os contactos das várias instituições de ensino superior
As instituições de ensino superior podem proceder à alteração dos seus cursos, designadamente dos respetivos planos de estudos?
As instituições de ensino superior podem proceder à alteração dos seus cursos, desde que sigam os procedimentos legalmente fixados para o efeito, de registo na Direção-Geral do Ensino Superior.
Nas normas de transição que as instituições deverão prever para a aplicação dessas alterações deve ser assegurado o respeito pelas legítimas expetativas dos alunos, nomeadamente que sejam devidamente considerados os créditos já realizados no anterior plano de estudos e não haja um aumento dos créditos que lhes faltariam para concluir o curso.
As instituições de ensino superior podem cessar o funcionamento de cursos que estejam devidamente acreditados e registados?
As instituições de ensino superior podem proceder à cessação da ministração dos seus cursos, mesmo que estejam devidamente acreditados e registados, desde que, para além de seguir os procedimentos legalmente fixados para o efeito, tomem medidas adequadas a proteger os interesses dos estudantes inscritos.
Quais as consequências de um curso obter decisão de não acreditação por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES)?
A decisão de não acreditação de um ciclo de estudos por parte da A3ES tem como consequência legal a cessação da autorização do seu funcionamento. Isso implica que o mesmo deixa, a partir desse momento, de poder ser oferecido pela respetiva instituição de ensino superior e de receber novos alunos, incluindo através dos regimes de reingresso e mudança de par instituição/curso. Pode, no entanto, continuar a funcionar por mais dois anos letivos, com os alunos anteriormente matriculados, de modo a possibilitar-lhes a sua conclusão.
A não acreditação de um ciclo de estudos não afeta, até à sua cessação por esse motivo, dentro do período indicado, a plena validade e eficácia dos graus e diplomas conferidos ao abrigo da anterior autorização de funcionamento.
Quais as instituições de ensino superior que ministram cursos de ensino a distância?
A Universidade Aberta é uma instituição de ensino superior pública especialmente vocacionada para o ensino a distância, podendo a sua oferta formativa ser consultada em
Cursos e Instituições
.
Para além daquela, outras instituições de ensino superior oferecem cursos em regime de ensino a distância:
- ou por se tratar de cursos que, no momento da criação, o foram já naquele formato;
- ou porque têm fixado vagas específicamente para aquele regime.
Em todo o caso, o ensino a distância deverá ser objeto de regulamentação.
A quem compete aplicar a Escala Europeia de Comparabilidade?
De acordo com o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, que adota a escala europeia de comparabilidade de classificações a par das classificações finais dos ciclos de estudos, a distribuição daquelas classificações por cada uma das classes da escala de comparabilidade é feita pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino, no respeito pelos princípios que são enunciados.
Assim, a Direção-Geral do Ensino Superior não tem qualquer capacidade de intervenção nesta matéria, nomeadamente de verificação da correção da sua aplicação.
Pode a formação antiga ser convertida em ECTS?
Se frequentou e concluiu um curso que não se organizava em ECTS, e apesar de algumas instituições de ensino superior o fazerem, o mesmo não precisa ser convertido em ECTS, não existindo qualquer fórmula para o efeito, uma vez que a possibilidade de prosseguimento de estudos não depende de a anterior formação ter sido ou não feita através de cursos organizados em ECTS.
Assim, será à instituição de destino que competirá, para aqueles efeitos, e avaliada a situação do candidato, atribuir créditos pela formação anteriormente realizada.
Onde e como pode ser obtida equivalência de um curso para efeitos de concurso?
Não compete à Direção-Geral do Ensino Superior reconhecer se um ciclo de estudos é ou não equivalente a outro.
Mesmo as instituições de ensino superior, que têm competência nessa matéria, só o fazem em alguns casos, ou perante formações obtidas no estrangeiro, ou a parte de cursos para efeitos de prosseguimento de estudos, não estando previsto qualquer mecanismo de equivalência de habilitações nacionais de umas instituições de ensino superior para outras ou entre cursos diferentes.
De qualquer modo, a aplicação de regras aos procedimentos concursais (no que respeita, nomeadamente, à delimitação das licenciaturas/áreas de formação abrangidas e à seriação dos candidatos de acordo com a respetiva formação curricular) compete
à entidade
responsável pelo concurso.
Legislação
Lei n.º 46/86, de 14 de outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei nº 46/86, de 14 de outubro
Estabelece o quadro geral do sistema educativo
Lei n.º 46/86, de 14 de outubro
Alterado Por
Lei, nº 115/97, de 19 de setembro
Lei, nº 49/2005, de 30 de agosto
Lei, nº 85/2009, de 27 de agosto
Estado:
Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março - Graus e Diplomas do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março
Aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março
Alterado Por
Decreto-Lei, nº 107/2008, de 25 de junho
Decreto-Lei, nº 230/2009, de 14 de setembro
Decreto-Lei, nº 115/2013, de 7 de agosto
Decreto-Lei, nº 63/2016, de 13 de setembro
Decreto-Lei, nº 65/2018, de 16 de agosto
Decreto-Lei, nº 27/2021, de 16 de abril
Estado:
Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro - Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior (ECTS)
Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro
Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior (ECTS)
Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro
Alterado Por
Decreto-Lei, nº 107/2008, de 25 de junho
Estado:
Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências
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