REGIME SILVOPASTORIL
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REGIME SILVOPASTORIL
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REGIME SILVOPASTORIL
Detalhes
Atualizado em 18 janeiro 2017
Numa floresta devidamente protegida, conservada e melhorada, o ordenamento da pecuária e da silvicultura, associadas de forma regrada, pode concorrer para a valorização dos recursos naturais, proporcionando às populações o seu correto desenvolvimento.
Os sistemas silvopastoris, tal como outras atividades, exigem o estabelecimento de regulamentações e o emprego de técnicas.
ORDENAMENTO SILVOPASTORIL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA: RETIRADA DE OVINOS E CAPRINOS EM PASTOREIO DESREGRADO NAS SERRAS DA MADEIRA E DO PORTO SANTO (1994 – 2003)
A retirada definitiva de ovinos e caprinos soltos e asselvajados foi fundamental para:
Ordenamento em detrimento da desordem;
Estabelecimento do equilíbrio biofísico nas áreas de intervenção.
A recuperação do coberto vegetal, que é imprescindível para a proteção dos solos e infiltração das águas.
A expansão dos espaços de vegetação autóctone (Laurissilva) que é essencial para a manutenção do equilíbrio hidrológico e da biodiversidade.
As superfícies da retirada também têm sido objeto de medidas de melhoramento, nomeadamente de recuperação biofísica dos terrenos, com efeitos positivos em termos ambiental, social e económico.
Ao Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM cabe a obrigação de fiscalizar e de promover o ordenamento de rebanhos e pastagens da RAM, no âmbito do regime silvopastoril previsto pela lei, assegurando o respetivo equilíbrio ambiental.
A PRESENÇA DE GADOS NAS ZONAS ALTAS DA MADEIRA E PORTO SANTO
A introdução de suínos, caprinos e ovinos nas zonas altas das Ilhas da Madeira e do Porto Santo aconteceu desde os primórdios da colonização e destinou-se ao sustento das populações. A falta de predadores naturais levou a que o homem negligenciasse o acompanhamento dos rebanhos, deixando os animais soltos e entregues à sua sorte, ocorrendo de forma errática e nunca se enquadrando no conceito de pastorícia. Entretanto, a ocorrência de incêndios florestais e o corte clandestino de espécies de grande valor da floresta indígena, ao longo de séculos, também contribuíram para o aumento do espaço territorial desses gados, que desde muito cedo foram causadores de problemas gravíssimos.
Sem planificação e sem sustentação técnica, ou seja, em zonas inadequadas, soltos e asselvajados, sem rotação e com excessivas e descontroladas cargas animais em razão das disponibilidades alimentares, a presença dos gados foi sempre incompatível com a preservação e sustentabilidade dos ecossistemas. Mas os animais foram sendo mantidos e como testemunho da grande quantidade que apascentou livremente nas serras, refere-se um relatório do engenheiro silvicultor José Augusto Fragoso, apresentado à Junta Geral no ano de 1929, onde pode ler-se que são “cerca de 80.000 cabeças de gado suíno, ovino e caprino em perfeito estado selvagem...” que se acham disseminadas nas diversas pastagens da Ilha da Madeira.
Também o “Eco do Funchal”, de 27 de Janeiro de 1946, noticia “Nós sabemos, de fonte certa, que todo o gado, que pasciga em todas as serras da Madeira, atinge o número de 95.000 cabeças assim classificadas: 55.000 ovelhas, 25.000 cabras e 15.000 porcos”.
Apesar de terem representado um complemento à subsistência das populações, a evolução que foi acontecendo, ao longo dos tempos, fez com que os gados das serras perdessem importância nos dias de hoje. Deixaram de existir proprietários de gado que se dedicassem exclusivamente a ter animais nas serras ou que deles dependessem para sobreviver, mantendo-os apenas por capricho e quase não se deslocando às serras para realizar as tarefas relacionadas com eles. A maioria dessas pessoas desenvolvem atividades profissionais sem qualquer relação com o sector agrícola e os que são agricultores a criação de gados nas serras não era a sua atividade principal.
A presença errática dos animais, maioritariamente em zonas de grandes declives, favoreceu a delapidação dos solos que, sem o coberto vegetal e com o pisoteio dos animais, sofreram efeitos nefastos, sendo diretamente responsável pela degradação do coberto vegetal, pelo aparecimento de fenómenos erosivos dos solos e consequentemente pela ocorrência de enxurradas.
Em contrapartida a esta atividade desregrada, muitas foram as tentativas para a sua organização e disciplina, tendo sido lavrados diplomas no sentido de controlar a ocorrência de gados selvagens na floresta. Salientamos que, a 14 de Janeiro de 1515 e a 27 de Agosto de 1562, através de dois Regimentos, foi promulgado o que se chamou de “Código Florestal da Madeira”, que fez restrições ao gado, proibindo o corte de ramos de árvores para estes. Posteriormente, foram promulgados a Carta Régia de 14 de Maio de 1804 e o Alvará Régio de 18 de Setembro de 1811. Contudo, só a 23 de Julho de 1913 e a 22 de Setembro de 1917 foram publicados os diplomas conhecidos como Lei “da pastagem de gados nas serras”, que estabeleceram disposições acerca das pastagens em propriedade particular e em terrenos do Estado ou das Câmaras, na tentativa de controlar o uso da floresta pelos gados e acautelar os prejuízos causados pela sua livre apascentação. Porém o seu cumprimento nunca se observou em toda a plenitude, não satisfazendo o fim desejado. A partir de 1952, com a criação da Circunscrição Florestal do Funchal, que tomou a iniciativa de implementar medidas de gestão e ordenamento para os espaços ocupados pelos gados, assiste-se a tentativas de controlo de suínos, caprinos e ovinos nos baldios e perímetros florestais, entretanto constituídos.
As tentativas de resolução do problema dos gados soltos nas serras constituíram grande parte do esforço e dedicação daqueles que, ao longo dos anos, se envolveram diretamente no problema e procuraram encontrar caminhos para a sua resolução. No entanto, encontraram sempre grandes dificuldades, sendo uma das maiores a resistência dos proprietários dos animais a todo e qualquer tipo de mudança, fruto das implicações sócio culturais, que transitavam de geração para geração como se se tratasse de heranças e que dificilmente eram transacionadas para terceiros, por força da sua índole familiar e do forte sentimento do usufruto fundiário. Assim, apesar de todo o empenho, foi difícil reprimir os interesses e as resistências dos proprietários dos gados e até 1980 a presença de animais soltos pelas serras continuou a fazer-se sentir por grande parte do Território, abrangendo aproximadamente 51.400 hectares.
A ERRADICAÇÃO DOS SUÍNOS E A RESTRIÇÃO DAS ÁREAS DE PASTOREIO AOS OVINOS E CAPRINOS
Nos anos 80 do século XX assiste-se ao grande passo para a racionalização do uso das serras pelos gados, com os Serviços Florestais na época, a darem primordial importância ao ordenamento dos animais que continuavam a ocorrer de forma desregrada. Foi conseguida a reunião dos proprietários de animais em Cooperativas e Associações e foram definidas as espécies pecuárias permitidas, confinadas a áreas pré-estabelecidas. A estratégia procurou a responsabilidade de grupo em detrimento dos interesses individuais e permitiu o estabelecimento de contactos permanentes com os responsáveis dessas coletividades, envolvendo-os na gestão coletiva dos assuntos e no cumprimento da legislação em vigor. Assim, entre 1982 e 1987 conseguiu-se a erradicação total dos suínos e a partir de 1983 conseguiu-se confinar os ovinos e caprinos, que ficaram restritos a 17.500 hectares.
Contudo, os ovinos e caprinos continuaram a ocorrer sem qualquer tipo de acompanhamento, sendo flagrante a total ausência de condução dos animais por pastores. A maioria dos proprietários, simplesmente, queriam os animais soltos na serra, sem preocupações de ordenamento e sem quaisquer encargos, negligenciando o cumprimento da legislação. Perante essas condições, tornou-se imperioso a erradicação definitiva desses ovinos e caprinos.
A MEDIDA DE RETIRADA DE OVINOS E CAPRINOS DAS SERRAS
As circunstâncias em que ocorriam os animais e as exigências no cumprimento da legislação proporcionaram à Direção Regional de Florestas (atual Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM) a possibilidade de exclusão definitiva dos ovinos e caprinos soltos e asselvajados das Serras da Madeira e do Porto Santo. A partir de 1994 foi possível concretizar esta estratégia, com recurso à atribuição de indemnizações aos proprietários que procedessem à retirada voluntária de animais que se encontrassem em terrenos de aptidão florestal e/ou de incultos e que se comprometessem a não voltar a colocar mais animais sobre essas superfícies, com as indemnizações a significarem o reconhecimento da propriedade dos animais e a constituírem uma forma de amenizar possíveis conflitos sociais. Relativamente a esses compromissos financeiros, os encargos foram suportados pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira e/ou por apoios provenientes de fundos comunitários – Medidas Agroambientais (Regulamento (CEE) n.º 2078/92). A retirada voluntária de ovinos e caprinos ficou concluída em 2003.
Nos Quadros I, II, III e IV apresentam-se os resultados da medida de retirada de ovinos e caprinos, cujos valores são reveladores da sua grandeza e importância.
Quadro I
– Animais retirados no âmbito da medida de retirada de ovinos e caprinos
Anos de Retirada
Número de Animais Retirados
Total de
Animais
Retirados
Orçamento da Região
Autónoma da Madeira
Medidas Agroambientais
Reg. (CEE) nº 2078/92
Madeira
1994
350
0
350
1995
29
236
256
1996
2285
313
2598
1997
0
5088
5088
2001
5774
0
5774
2002
1657
0
1657
2003
9854
0
9854
Porto Santo
1995
0
752
752
Total de
Animais Retirados
19 949
6 389
26 338
Quadro II
– Superfícies de incidência da medida de retirada de ovinos e caprinos
Anos de Retirada
Número de
Zonas abrangidas
Dimensão das áreas
(Hectares)
Madeira
1994
1
350
1995
1
270
1996
2
3 000
1997
2
2 570
2001
1
2 715
2002
3
1 146
2003
17
5 124
Porto Santo
1995
1
1 800
Total de
Animais Retirados
28
16 975
Quadro III
– Encargos financeiros no âmbito da medida de retirada de ovinos e caprinos
Anos de Retirada
Valor das Indemnizações (Em Euros)
Total de
Indemnizações
Orçamento da Região
Autónoma da Madeira
Medidas Agroambientais
Reg. (CEE) nº 2078/92
Madeira
1994
26 186,89
0
26 186,89
1995
2 893,03
44 372,73
47 265,76
1996
213 610,20
58 850,27
272 460,47
1997
0,00
956 645,93
956 645,93
2001
1 080 022,15
0,00
1 080 022,15
2002
309 859,00
0,00
309 859,00
2003
1 842 698,00
0,00
1 842 698,00
Porto Santo
1995
0
141 391,07
141 391,07
Total de
Animais Retirados
3 475 269,27
1 201 260,00
4 676 529,27
Quadro IV
– Proprietários de animais candidatos à medida de retirada de ovinos e caprinos
Anos de Retirada
Número de Candidaturas
Total de
Candidaturas
Orçamento da Região
Autónoma da Madeira
Medidas Agroambientais
Reg. (CEE) nº 2078/92
Madeira
1994
0
96
96
1995
103
0
103
1996
31
0
31
1997
220
0
220
2001
6
0
6
2002
6
4
10
2003
47
15
62
Porto Santo
1995
0
30
30
Total de
Candidaturas
413
145
558
Em resumo, entre 1994 e 2003 foram erradicados definitivamente 26.338 ovinos e caprinos soltos das serras, de 28 zonas da Madeira e do Porto Santo, com uma área total de aproximadamente 16.975 hectares, disciplinando-se uma atitude que durava há séculos. A medida envolveu um encargo total de 4.676.529,27 euros.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A retirada definitiva de ovinos e caprinos de áreas com excessiva carga animal e sem ordenamento e de áreas sem aptidão para a pastorícia, foi fundamental para o ordenamento em detrimento da desordem e contribuiu para o estabelecimento do equilíbrio biofísico das áreas de intervenção. A recuperação do coberto vegetal dessas áreas é imprescindível para a proteção dos solos e infiltração das águas, assim como, a expansão dos espaços de vegetação autóctone, nomeadamente a Floresta Laurissilva. É essencial para a manutenção do equilíbrio hidrológico, por ser a principal responsável pela captação da água dos nevoeiros. Também por ser detentora de elevada biodiversidade e de paisagens deslumbrantes, a floresta Laurissilva é uma das imprescindíveis atrações turísticas da Madeira, com o seu reconhecimento internacional a refletir-se no facto de ser classificada como uma Reserva Biogenética do Conselho da Europa, como um Sítio da Rede Natura 2000 e como Património Mundial Natural sob a égide da UNESCO.
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Percursos Pedestres Classificados
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Casa do Pico das Pedras
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Coasteering
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Edital
Legislação
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Registos
Anexos
Atividades Subaquáticas
Legislação
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Jardim Botânico da Madeira / Eng.º Rui Vieira
Informação ao Visitante
No Jardim
Herbário
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Jardins
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Jardim das Madalenas
Jardim do Amparo
Jardim de Santa Luzia
Jardim do Núcleo dos Dragoeiros das Neves
Quintas
Quinta Nova Avenida
Quinta Vigia
Quinta Vila Passos
Quinta do Santo da Serra
Quinta das Cruzes
Legislação
Projetos UE
MADEIRA 2030
M2030-FSE+-01395600 - Formação para Vigilantes da Natureza
PRODERAM 2020
Informação Geral
Planos de Gestão Florestal
Intervenção em área de RN2000 afetada por incêndios no Pico dos Esteios
Beneficiação e recuperação da rede de percursos pedestres no Rabaçal
Construção de infraestruturas para a criação de coelho bravo em cativeiro na ilha da Madeira e Porto Santo e beneficiação do centro cinegético da casa velha.
Limpeza de espécies infestantes e reconversão do Coberto Vegetal do Montado da Esperança
Recuperação e sinalização de zonas de lazer e de percursos pedestres recomendados na RAM
Limpeza e controlo de espécies invasoras e beneficiação do coberto vegetal das Cruzes de Baixo/Lamerinhas
Limpeza e controlo de espécies invasoras na Terra Chã
Instalação da Rede Hídrica no Caminho dos Pretos
Faixa de Gestão de combustíveis em 32,18 hectares ao Caminho dos Pretos
Aquisição de equipamentos de apoio à gestão Florestal - Prevenção de Incêndios
Investimento Florestal para Aquisição de Equipamento de Corte de Vegetação e Estilhaçamento de Despojos Vegetais
Conservação dos Recursos Genéticos na Madeira
Beneficiação do Viveiro Florestal dos Salões (Porto Santo)
Intervenção Florestal Preventiva no Paul da Serra
Beneficiação do coberto vegetal do Paul da Serra - Estanquinhos
Plantas Exóticas Invasoras – Ações de divulgação e sensibilização para a problemática
Proteção do Ambiente e Gestão dos Espaços Naturais - Atividades de Demonstração/Ações de Informação para Melhor Desempenho dos ativos do setor
Formação para Guardas Florestais
Formação para Sapadores Florestais
Reconversão Florestal de uma área de 4,2 ha junto ao Caminho dos Pretos
Reconversão Paisagística do Curral dos Romeiros
Aquisição de Equipamentos e Infraestruturas do espaço Florestal no âmbito da defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nas Serras do Funchal e Perímetro Florestal do Poiso
Beneficiação das instalações de apoio ao pastoreio ordenado na Chão das Feiteiras
Criação de percursos pedestres de Grande Rota (GR)
FITOSSANIDADE (FITOFLORAM)
Deteção Precoce e Eliminação Rápida de Plantas Exóticas Invasoras - Capacitação da Equipa de Intervenção
Celebração do 25º Aniversário da Classificação da Laurissilva da Madeira como Património Mundial
Recuperação e Beneficiação do Percurso Pedestre da Vereda da Ponta de São Lourenço
Requalificação do PR1 -Vereda do Areeiro
Intervenção Florestal Preventiva junto ao Pico Castelo - Porto Santo
DFCI nos Perímetros Florestais do Porto Moniz e das Serras de S. Vicente, Ponta Delgada e Boaventura
Restauro Ecológico Pós Incêndio no Perímetro Florestal do Porto Moniz
Restauro Ecológico Pós Incêndio no Montado do Galhano
Recuperação Pós Incêndio do Pico da Urze e Áreas Limítrofes
Uso Múltiplo da Floresta - Utilização Pública do Montado da Esperança
Ecoparque do Funchal
MAR 2020
Informação Geral
Revitalização da Fauna e Flora Marinhas - Criação de Recife Artificial no Porto Santo
Criação de Recife Artificial no Parque Natural Marinho do Cabo Girão
MAC 2014-2020
Informação Geral
CDTECOTUR - Custódia do Território e Ecoturismo na Macaronésia
VALCONMAC - Projeto de Valorização e Conservação dos Recursos Florestais na Macaronésia
VOLRISKMAC - Fortalecimento das capacidades de I+D+i para a monitorização da atividade vulcânica na Macaronésia
LUMINAVES - Poluição luminosa e conservação nos arquipélagos da Macaronésia: redução dos efeitos nocivos da luz artificial sobre as populações de aves marinhas
INTERTAGUA - Interfaces Aquáticas Interativas para a deteção e visualização da megafauna marinha atlântica e de embarcações na Macaronésia usando marcadores radio-transmissores
VOLRISKMAC II - Fortalecimento das capacidades de I+D+i para o desenvolvimento da resiliência perante emergências vulcânicas na Macaronésia
Red GesFoGO - Red integral de prevención y Gestión de incendios Forestales mediante Georreferenciación en Observadores móviles
Projeto de cooperação abrangente para a melhoria do conhecimento, disseminação, conservação, gestão e uso do património florestal da Macaronésia (VALCONMAC2)
LIFE
Informação Geral
Projetos Financiados pelo Instrumento LIFE
Links de Interesse
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REGIME SILVOPASTORIL
Detalhes
Atualizado em 18 janeiro 2017
Numa floresta devidamente protegida, conservada e melhorada, o ordenamento da pecuária e da silvicultura, associadas de forma regrada, pode concorrer para a valorização dos recursos naturais, proporcionando às populações o seu correto desenvolvimento.
Os sistemas silvopastoris, tal como outras atividades, exigem o estabelecimento de regulamentações e o emprego de técnicas.
ORDENAMENTO SILVOPASTORIL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA: RETIRADA DE OVINOS E CAPRINOS EM PASTOREIO DESREGRADO NAS SERRAS DA MADEIRA E DO PORTO SANTO (1994 – 2003)
A retirada definitiva de ovinos e caprinos soltos e asselvajados foi fundamental para:
Ordenamento em detrimento da desordem;
Estabelecimento do equilíbrio biofísico nas áreas de intervenção.
A recuperação do coberto vegetal, que é imprescindível para a proteção dos solos e infiltração das águas.
A expansão dos espaços de vegetação autóctone (Laurissilva) que é essencial para a manutenção do equilíbrio hidrológico e da biodiversidade.
As superfícies da retirada também têm sido objeto de medidas de melhoramento, nomeadamente de recuperação biofísica dos terrenos, com efeitos positivos em termos ambiental, social e económico.
Ao Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM cabe a obrigação de fiscalizar e de promover o ordenamento de rebanhos e pastagens da RAM, no âmbito do regime silvopastoril previsto pela lei, assegurando o respetivo equilíbrio ambiental.
A PRESENÇA DE GADOS NAS ZONAS ALTAS DA MADEIRA E PORTO SANTO
A introdução de suínos, caprinos e ovinos nas zonas altas das Ilhas da Madeira e do Porto Santo aconteceu desde os primórdios da colonização e destinou-se ao sustento das populações. A falta de predadores naturais levou a que o homem negligenciasse o acompanhamento dos rebanhos, deixando os animais soltos e entregues à sua sorte, ocorrendo de forma errática e nunca se enquadrando no conceito de pastorícia. Entretanto, a ocorrência de incêndios florestais e o corte clandestino de espécies de grande valor da floresta indígena, ao longo de séculos, também contribuíram para o aumento do espaço territorial desses gados, que desde muito cedo foram causadores de problemas gravíssimos.
Sem planificação e sem sustentação técnica, ou seja, em zonas inadequadas, soltos e asselvajados, sem rotação e com excessivas e descontroladas cargas animais em razão das disponibilidades alimentares, a presença dos gados foi sempre incompatível com a preservação e sustentabilidade dos ecossistemas. Mas os animais foram sendo mantidos e como testemunho da grande quantidade que apascentou livremente nas serras, refere-se um relatório do engenheiro silvicultor José Augusto Fragoso, apresentado à Junta Geral no ano de 1929, onde pode ler-se que são “cerca de 80.000 cabeças de gado suíno, ovino e caprino em perfeito estado selvagem...” que se acham disseminadas nas diversas pastagens da Ilha da Madeira.
Também o “Eco do Funchal”, de 27 de Janeiro de 1946, noticia “Nós sabemos, de fonte certa, que todo o gado, que pasciga em todas as serras da Madeira, atinge o número de 95.000 cabeças assim classificadas: 55.000 ovelhas, 25.000 cabras e 15.000 porcos”.
Apesar de terem representado um complemento à subsistência das populações, a evolução que foi acontecendo, ao longo dos tempos, fez com que os gados das serras perdessem importância nos dias de hoje. Deixaram de existir proprietários de gado que se dedicassem exclusivamente a ter animais nas serras ou que deles dependessem para sobreviver, mantendo-os apenas por capricho e quase não se deslocando às serras para realizar as tarefas relacionadas com eles. A maioria dessas pessoas desenvolvem atividades profissionais sem qualquer relação com o sector agrícola e os que são agricultores a criação de gados nas serras não era a sua atividade principal.
A presença errática dos animais, maioritariamente em zonas de grandes declives, favoreceu a delapidação dos solos que, sem o coberto vegetal e com o pisoteio dos animais, sofreram efeitos nefastos, sendo diretamente responsável pela degradação do coberto vegetal, pelo aparecimento de fenómenos erosivos dos solos e consequentemente pela ocorrência de enxurradas.
Em contrapartida a esta atividade desregrada, muitas foram as tentativas para a sua organização e disciplina, tendo sido lavrados diplomas no sentido de controlar a ocorrência de gados selvagens na floresta. Salientamos que, a 14 de Janeiro de 1515 e a 27 de Agosto de 1562, através de dois Regimentos, foi promulgado o que se chamou de “Código Florestal da Madeira”, que fez restrições ao gado, proibindo o corte de ramos de árvores para estes. Posteriormente, foram promulgados a Carta Régia de 14 de Maio de 1804 e o Alvará Régio de 18 de Setembro de 1811. Contudo, só a 23 de Julho de 1913 e a 22 de Setembro de 1917 foram publicados os diplomas conhecidos como Lei “da pastagem de gados nas serras”, que estabeleceram disposições acerca das pastagens em propriedade particular e em terrenos do Estado ou das Câmaras, na tentativa de controlar o uso da floresta pelos gados e acautelar os prejuízos causados pela sua livre apascentação. Porém o seu cumprimento nunca se observou em toda a plenitude, não satisfazendo o fim desejado. A partir de 1952, com a criação da Circunscrição Florestal do Funchal, que tomou a iniciativa de implementar medidas de gestão e ordenamento para os espaços ocupados pelos gados, assiste-se a tentativas de controlo de suínos, caprinos e ovinos nos baldios e perímetros florestais, entretanto constituídos.
As tentativas de resolução do problema dos gados soltos nas serras constituíram grande parte do esforço e dedicação daqueles que, ao longo dos anos, se envolveram diretamente no problema e procuraram encontrar caminhos para a sua resolução. No entanto, encontraram sempre grandes dificuldades, sendo uma das maiores a resistência dos proprietários dos animais a todo e qualquer tipo de mudança, fruto das implicações sócio culturais, que transitavam de geração para geração como se se tratasse de heranças e que dificilmente eram transacionadas para terceiros, por força da sua índole familiar e do forte sentimento do usufruto fundiário. Assim, apesar de todo o empenho, foi difícil reprimir os interesses e as resistências dos proprietários dos gados e até 1980 a presença de animais soltos pelas serras continuou a fazer-se sentir por grande parte do Território, abrangendo aproximadamente 51.400 hectares.
A ERRADICAÇÃO DOS SUÍNOS E A RESTRIÇÃO DAS ÁREAS DE PASTOREIO AOS OVINOS E CAPRINOS
Nos anos 80 do século XX assiste-se ao grande passo para a racionalização do uso das serras pelos gados, com os Serviços Florestais na época, a darem primordial importância ao ordenamento dos animais que continuavam a ocorrer de forma desregrada. Foi conseguida a reunião dos proprietários de animais em Cooperativas e Associações e foram definidas as espécies pecuárias permitidas, confinadas a áreas pré-estabelecidas. A estratégia procurou a responsabilidade de grupo em detrimento dos interesses individuais e permitiu o estabelecimento de contactos permanentes com os responsáveis dessas coletividades, envolvendo-os na gestão coletiva dos assuntos e no cumprimento da legislação em vigor. Assim, entre 1982 e 1987 conseguiu-se a erradicação total dos suínos e a partir de 1983 conseguiu-se confinar os ovinos e caprinos, que ficaram restritos a 17.500 hectares.
Contudo, os ovinos e caprinos continuaram a ocorrer sem qualquer tipo de acompanhamento, sendo flagrante a total ausência de condução dos animais por pastores. A maioria dos proprietários, simplesmente, queriam os animais soltos na serra, sem preocupações de ordenamento e sem quaisquer encargos, negligenciando o cumprimento da legislação. Perante essas condições, tornou-se imperioso a erradicação definitiva desses ovinos e caprinos.
A MEDIDA DE RETIRADA DE OVINOS E CAPRINOS DAS SERRAS
As circunstâncias em que ocorriam os animais e as exigências no cumprimento da legislação proporcionaram à Direção Regional de Florestas (atual Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM) a possibilidade de exclusão definitiva dos ovinos e caprinos soltos e asselvajados das Serras da Madeira e do Porto Santo. A partir de 1994 foi possível concretizar esta estratégia, com recurso à atribuição de indemnizações aos proprietários que procedessem à retirada voluntária de animais que se encontrassem em terrenos de aptidão florestal e/ou de incultos e que se comprometessem a não voltar a colocar mais animais sobre essas superfícies, com as indemnizações a significarem o reconhecimento da propriedade dos animais e a constituírem uma forma de amenizar possíveis conflitos sociais. Relativamente a esses compromissos financeiros, os encargos foram suportados pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira e/ou por apoios provenientes de fundos comunitários – Medidas Agroambientais (Regulamento (CEE) n.º 2078/92). A retirada voluntária de ovinos e caprinos ficou concluída em 2003.
Nos Quadros I, II, III e IV apresentam-se os resultados da medida de retirada de ovinos e caprinos, cujos valores são reveladores da sua grandeza e importância.
Quadro I
– Animais retirados no âmbito da medida de retirada de ovinos e caprinos
Anos de Retirada
Número de Animais Retirados
Total de
Animais
Retirados
Orçamento da Região
Autónoma da Madeira
Medidas Agroambientais
Reg. (CEE) nº 2078/92
Madeira
1994
350
0
350
1995
29
236
256
1996
2285
313
2598
1997
0
5088
5088
2001
5774
0
5774
2002
1657
0
1657
2003
9854
0
9854
Porto Santo
1995
0
752
752
Total de
Animais Retirados
19 949
6 389
26 338
Quadro II
– Superfícies de incidência da medida de retirada de ovinos e caprinos
Anos de Retirada
Número de
Zonas abrangidas
Dimensão das áreas
(Hectares)
Madeira
1994
1
350
1995
1
270
1996
2
3 000
1997
2
2 570
2001
1
2 715
2002
3
1 146
2003
17
5 124
Porto Santo
1995
1
1 800
Total de
Animais Retirados
28
16 975
Quadro III
– Encargos financeiros no âmbito da medida de retirada de ovinos e caprinos
Anos de Retirada
Valor das Indemnizações (Em Euros)
Total de
Indemnizações
Orçamento da Região
Autónoma da Madeira
Medidas Agroambientais
Reg. (CEE) nº 2078/92
Madeira
1994
26 186,89
0
26 186,89
1995
2 893,03
44 372,73
47 265,76
1996
213 610,20
58 850,27
272 460,47
1997
0,00
956 645,93
956 645,93
2001
1 080 022,15
0,00
1 080 022,15
2002
309 859,00
0,00
309 859,00
2003
1 842 698,00
0,00
1 842 698,00
Porto Santo
1995
0
141 391,07
141 391,07
Total de
Animais Retirados
3 475 269,27
1 201 260,00
4 676 529,27
Quadro IV
– Proprietários de animais candidatos à medida de retirada de ovinos e caprinos
Anos de Retirada
Número de Candidaturas
Total de
Candidaturas
Orçamento da Região
Autónoma da Madeira
Medidas Agroambientais
Reg. (CEE) nº 2078/92
Madeira
1994
0
96
96
1995
103
0
103
1996
31
0
31
1997
220
0
220
2001
6
0
6
2002
6
4
10
2003
47
15
62
Porto Santo
1995
0
30
30
Total de
Candidaturas
413
145
558
Em resumo, entre 1994 e 2003 foram erradicados definitivamente 26.338 ovinos e caprinos soltos das serras, de 28 zonas da Madeira e do Porto Santo, com uma área total de aproximadamente 16.975 hectares, disciplinando-se uma atitude que durava há séculos. A medida envolveu um encargo total de 4.676.529,27 euros.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A retirada definitiva de ovinos e caprinos de áreas com excessiva carga animal e sem ordenamento e de áreas sem aptidão para a pastorícia, foi fundamental para o ordenamento em detrimento da desordem e contribuiu para o estabelecimento do equilíbrio biofísico das áreas de intervenção. A recuperação do coberto vegetal dessas áreas é imprescindível para a proteção dos solos e infiltração das águas, assim como, a expansão dos espaços de vegetação autóctone, nomeadamente a Floresta Laurissilva. É essencial para a manutenção do equilíbrio hidrológico, por ser a principal responsável pela captação da água dos nevoeiros. Também por ser detentora de elevada biodiversidade e de paisagens deslumbrantes, a floresta Laurissilva é uma das imprescindíveis atrações turísticas da Madeira, com o seu reconhecimento internacional a refletir-se no facto de ser classificada como uma Reserva Biogenética do Conselho da Europa, como um Sítio da Rede Natura 2000 e como Património Mundial Natural sob a égide da UNESCO.
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Intervenção em área de RN2000 afetada por incêndios no Pico dos Esteios
Beneficiação e recuperação da rede de percursos pedestres no Rabaçal
Construção de infraestruturas para a criação de coelho bravo em cativeiro na ilha da Madeira e Porto Santo e beneficiação do centro cinegético da casa velha.
Limpeza de espécies infestantes e reconversão do Coberto Vegetal do Montado da Esperança
Recuperação e sinalização de zonas de lazer e de percursos pedestres recomendados na RAM
Limpeza e controlo de espécies invasoras e beneficiação do coberto vegetal das Cruzes de Baixo/Lamerinhas
Limpeza e controlo de espécies invasoras na Terra Chã
Instalação da Rede Hídrica no Caminho dos Pretos
Faixa de Gestão de combustíveis em 32,18 hectares ao Caminho dos Pretos
Aquisição de equipamentos de apoio à gestão Florestal - Prevenção de Incêndios
Investimento Florestal para Aquisição de Equipamento de Corte de Vegetação e Estilhaçamento de Despojos Vegetais
Conservação dos Recursos Genéticos na Madeira
Beneficiação do Viveiro Florestal dos Salões (Porto Santo)
Intervenção Florestal Preventiva no Paul da Serra
Beneficiação do coberto vegetal do Paul da Serra - Estanquinhos
Plantas Exóticas Invasoras – Ações de divulgação e sensibilização para a problemática
Proteção do Ambiente e Gestão dos Espaços Naturais - Atividades de Demonstração/Ações de Informação para Melhor Desempenho dos ativos do setor
Formação para Guardas Florestais
Formação para Sapadores Florestais
Reconversão Florestal de uma área de 4,2 ha junto ao Caminho dos Pretos
Reconversão Paisagística do Curral dos Romeiros
Aquisição de Equipamentos e Infraestruturas do espaço Florestal no âmbito da defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nas Serras do Funchal e Perímetro Florestal do Poiso
Beneficiação das instalações de apoio ao pastoreio ordenado na Chão das Feiteiras
Criação de percursos pedestres de Grande Rota (GR)
FITOSSANIDADE (FITOFLORAM)
Deteção Precoce e Eliminação Rápida de Plantas Exóticas Invasoras - Capacitação da Equipa de Intervenção
Celebração do 25º Aniversário da Classificação da Laurissilva da Madeira como Património Mundial
Recuperação e Beneficiação do Percurso Pedestre da Vereda da Ponta de São Lourenço
Requalificação do PR1 -Vereda do Areeiro
Intervenção Florestal Preventiva junto ao Pico Castelo - Porto Santo
DFCI nos Perímetros Florestais do Porto Moniz e das Serras de S. Vicente, Ponta Delgada e Boaventura
Restauro Ecológico Pós Incêndio no Perímetro Florestal do Porto Moniz
Restauro Ecológico Pós Incêndio no Montado do Galhano
Recuperação Pós Incêndio do Pico da Urze e Áreas Limítrofes
Uso Múltiplo da Floresta - Utilização Pública do Montado da Esperança
Ecoparque do Funchal
MAR 2020
Informação Geral
Revitalização da Fauna e Flora Marinhas - Criação de Recife Artificial no Porto Santo
Criação de Recife Artificial no Parque Natural Marinho do Cabo Girão
MAC 2014-2020
Informação Geral
CDTECOTUR - Custódia do Território e Ecoturismo na Macaronésia
VALCONMAC - Projeto de Valorização e Conservação dos Recursos Florestais na Macaronésia
VOLRISKMAC - Fortalecimento das capacidades de I+D+i para a monitorização da atividade vulcânica na Macaronésia
LUMINAVES - Poluição luminosa e conservação nos arquipélagos da Macaronésia: redução dos efeitos nocivos da luz artificial sobre as populações de aves marinhas
INTERTAGUA - Interfaces Aquáticas Interativas para a deteção e visualização da megafauna marinha atlântica e de embarcações na Macaronésia usando marcadores radio-transmissores
VOLRISKMAC II - Fortalecimento das capacidades de I+D+i para o desenvolvimento da resiliência perante emergências vulcânicas na Macaronésia
Red GesFoGO - Red integral de prevención y Gestión de incendios Forestales mediante Georreferenciación en Observadores móviles
Projeto de cooperação abrangente para a melhoria do conhecimento, disseminação, conservação, gestão e uso do património florestal da Macaronésia (VALCONMAC2)
LIFE
Informação Geral
Projetos Financiados pelo Instrumento LIFE
Links de Interesse
MADEIRA 14-20
Informação Geral
Requalificação dos parques florestais das Queimadas e do Ribeiro Frio
Requalificação do Jardim Botânico da Madeira Eng.º Rui Vieira
Formação para Técnicos de Espaços Verdes
POSEUR
Informação Geral
INTER UM CPF - Veículos Operacionais de Proteção e Socorro - Redução de Incêndios Florestais na Região Autónoma da Madeira
PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
Projeto Digitalizar Florestas 4.0
Divulgação
Centros de Receção
Centro de Informação do Núcleo dos Dragoeiros das Neves
Centro Freira da Madeira Dr. Rui Silva
Centro de Receção Casa do Sardinha
Centro de Receção das Queimadas
Centro Florestal da Macaronésia
Centro de Receção do Rabaçal
Educação Ambiental
Programa 2025/2026
Ateliers Infantis
Palestras
Exposições Itinerantes
Visitas de Estudo
Geo LAB
Projeto: Vamos conhecer a flora da Madeira?
Ação de plantação e recuperação do habitat
Ação de controlo de invasoras
À busca das invasoras
Passatempo de Natal 2025
Campanha de Natal 2025
Projetos Educativos
Projeto educativo “Vamos conhecer a flora da Madeira?”
Projeto de Intervenção Educativa | CEC - “Conhece, explora e comunica sobre… Musschia isambertoi”
Projeto educativo “AO ENCONTRO DA OLIVEIRA-BRAVA”
Concurso de logotipos “3 plantas em perigo de extinção: Argyranthemum thalassophilum, Euphorbia anachoreta e Musschia isambertoi”
CONCURSO LOGÓTIPO | “Logótipo de um inseto endémico da Madeira em perigo de extinção: Deucalion oceanicum Wollaston”
Dia Internacional das Florestas
Passatempo
Passatempo de Natal
Passatempo geossítios
Levadas pela Música
Levadartes | Levadas em Miniatura
Campanha de Natal
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