FCC - Fundação Catarinense de Cultura - Editais e prêmios (Inciso III)
Source: https://www.fcc.sc.gov.br/editais-e-acoes/lei-aldir-blanc-em-sc/perguntas-e-respostas-editais
Archived: 2026-04-23 17:34
FCC - Fundação Catarinense de Cultura - Editais e prêmios (Inciso III)
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Detalhes
Publicado: 16 Julho 2020
Lei Aldir Blanc em SC: FCC abre inscrições de prêmio de reconhecimento para o setor cultural
clique aqui para conhecer o edital
O que diz o Inciso III?
O que diz o Inciso III?
A Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
De acordo com o Art. 2º da Lei Aldir Blanc, os recursos devem ser aplicados nas seguintes ações:
(...)
III - Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
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(...)
III - Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
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