FCC - Fundação Catarinense de Cultura - Depósito Legal
Source: https://www.fcc.sc.gov.br/espacos/biblioteca/depositolegal
Archived: 2026-04-23 17:35
FCC - Fundação Catarinense de Cultura - Depósito Legal
A FCC
Sobre
Histórico
Missão e Visão
Presidente da FCC
Ex-dirigentes
Fale Conosco
Diretoria de Arte e Cultura
Escolinha de Arte
Oficinas de Arte
Teatro Ademir Rosa
TAC
MASC
MIS/SC
Salas Lindolf Bell
Teatro Pedro Ivo
Sistema de Bibliotecas Públicas de Santa Catarina
Diretoria de Patrimônio
Diretoria de Patrimônio
Patrimônio Imaterial
Patrimônio Material
Sistema Estadual de Museus
Atecor
Laboratório de Materiais do Atecor
Encontro Estadual de Patrimônio Cultural
Carta de Serviços
Conselho Estadual de Cultura
Logos
Licitações
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Integridade e Compliance
Espaços
Biblioteca Pública
A Biblioteca
Acervo
Setores
Consulta e Renovação Online
Normas e procedimentos
Hemeroteca Digital Catarinense
Serviços
Solicitação de pauta
Publicações
Depósito Legal
Localização
Galeria do Artesanato
A Casa
História do Prédio
Imagens
Localização
Casa da Literatura Catarinense
Sobre a Casa
A história do casarão
Solicitação de pauta
Localização
Casa de Campo
A Casa
Imagens
Localização
Casa dos Açores
A Casa
História do local
Imagens
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Casa José Boiteux
A Casa
José Boiteux
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CIC
O CIC
Sala de Cinema Gilberto Gerlach
MASC
MIS
Teatro Ademir Rosa
Escolinha de Arte
Oficinas de Arte
Salas Lindolf Bell
Localização
MASC
O Museu
Agendamento
Formação do acervo
Acervo Virtual
Núcleo de Ação Educativa
Núcleo de Documentação e Pesquisa
MASC Famílias em CasA
MASC + Escolas: Ações Digitais
Catálogo do 11º Salão Nacional Victor Meirelles
Localização
MIS
O Museu
Acervo
MIScuta
Exposições Virtuais
https://www.flickr.com/photos/188712953@N05/albums/72157714782546872
Solicitações de pauta para eventos
Centro de Documentação
Solicitação de Pesquisa
Casa de Ideias
Discocards MIS/SC
Disco da Semana
Vale a Pena Ouvir de Novo
Doações
Localização
Museu Histórico
O Museu
Cruz e Sousa
Ações
Material educativo
Acervo
Arquitetura
Atendimento e agendamento
Localização
Museu do Mar
O Museu
Acervo
Biblioteca
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TAC
O TAC
Descontos
Dados Técnicos
Pauta
Localização
Teatro Pedro Ivo
História
Bilheteria
Descontos
Informações técnicas
Pauta
Localização e contato
Teatro Ademir Rosa
O Teatro
Bilheteria
Descontos
Dados Técnicos
Contratos
Pauta
Localização
Editais e Ações
Editais
Ações
Troca-troca de Livros
Oficinas de Arte
Escolinha de Arte
Conversando sobre Museu
Geladeira Literária
Cadastro de Registro de Eventos, Grupos e Pesquisas das Culturas Tradicionais de Santa Catarina
Programa de Incentivo à Cultura
O que é o PIC
Plataforma de Inscrições (PIC)
Transparência
Perguntas e respostas sobre o PIC
Arquivos para download
Logomarcas
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Comissão Catarinense do Livro (COCALI)
Edital de Aquisição de Livros
Prêmio Cruz e Sousa
Cem cópias sem custo
4ª Conferência Estadual de Cultura
Santa Catarina Canta - Festival Sertanejo
Cadastro de Registro de Eventos, Grupos e Pesquisas das Culturas Tradicionais de Santa Catarina
Lei Paulo Gustavo em SC
Sobre a Lei
Audiovisual
Demais áreas
Logotipos
Lei Aldir Blanc em SC
Renda Emergencial (Inciso I)
Espaços Culturais (Inciso II)
Editais e prêmios (Inciso III)
Materiais de apoio
Tem alguma dúvida?
Projeto Manjericão
Publicações
Ô Catarina!
Edições
Relatório Prêmio Catarinense de Cinema 2013 - 2020
Retratos do Audiovisual Catarinense
Memorial de Realização Qualifica SC Cine
Relatórios de Ouvidoria FCC
Legislação
Sist. Est. de Cultura
Conselho Est. de Cultura
Sobre o Conselho
Publicações do CEC
Membros do Conselho
Atas
Moções, Menções e Manifestos
Medalha Cruz e Sousa
Localização
Patrimônio Cultural
Patrimônio Imaterial
Patrimônio Material
Leis e Decretos
Transparência
Ordem cronológica de pagamentos
Inexigibilidades
Contato
Espaços
Biblioteca Pública
Depósito Legal
Depósito Legal
Detalhes
Publicado: 13 Dezembro 2024
Art. 1º Fica instituído, junto à Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina, o mecanismo de Depósito Legal de Obras Impressas. Parágrafo único.
Lei nº 11.074, de 11 de janeiro de 1999
REGULAMENTO
Para retirar livros, é necessário cadastrar-se na Biblioteca Pública de Santa Catarina.
Para fazer o cadastro é preciso:
Apresentar documento de identidade
Apresentar CPF
Menores de 10 anos precisam ter autorização de pais ou responsáveis, por meio de declaração
Apresentar Certidão de Nascimento (no caso de crianças que ainda não possuam outros documentos)
Residir em Santa Catarina.
Também é necessário:
Apresentar documento de identificação no momento do empréstimo;
Solicitar o empréstimo de, no máximo, quatro títulos diferentes.
Outras observações:
Se o livro for da coleção VESTIBULAR, é permitido o empréstimo de apenas 1 exemplar;
Livros com tarja VERDE não podem ser emprestados, pois são da coleção reserva;
Realizar a devolução conforme o prazo estabelecido (15 dias);
A multa cobrada por atraso na devolução é de R$0,50 por dia e por livro;
A renovação dos livros poderá ser feita pelo site da biblioteca ou também presencialmente no próprio setor de empréstimo, sendo neste último caso OBRIGATÓRIO trazer os livros a serem renovados. Para renovação no site recomendamos que seja feita com até 24 horas antecedentes ao vencimento.
Biblioteca Pública
A Biblioteca
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Consulta e Renovação Online
Normas e procedimentos
Hemeroteca Digital Catarinense
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Casa da Literatura Catarinense
Casa de Campo
Casa dos Açores
Casa José Boiteux
CIC
MASC
MIS
Museu Histórico
Museu do Mar
TAC
Teatro Pedro Ivo
Teatro Ademir Rosa
Editais e Ações
Editais
Ações
Programa de Incentivo à Cultura
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Comissão Catarinense do Livro (COCALI)
4ª Conferência Estadual de Cultura
Santa Catarina Canta - Festival Sertanejo
Cadastro de Registro de Eventos, Grupos e Pesquisas das Culturas Tradicionais de Santa Catarina
Lei Paulo Gustavo em SC
Lei Aldir Blanc em SC
Projeto Manjericão
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Ô Catarina!
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Inexigibilidades
Contato
FCC - Fundação Catarinense de Cultura
Informações Gerais: +55 (48) 3664-2555
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Endereço: Av. Gov. Irineu Bornhausen, 5600 - Agronômica - Florianópolis/SC - CEP 88025-200
Desenvolvimento:
Gestão do Conteúdo: FCC
Acesso restrito
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