Agência Nacional de Aviação Civil — Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

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4ª edição do programa está com inscrições abertas até 24/4
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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Aberta seleção para grupo de estudos sobre a formação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica
Inscrições podem ser feitas até o dia 29 de abril
17/04/2026 18h14
Fórum Brasileiro de Aviação
Evento reunirá autoridades para debater regulação e judicialização no setor aéreo
Parceria entre Anac e IATA, fórum será realizado em Brasília (DF), no dia 23 de abril
17/04/2026 16h54
TRANSPORTE AÉREO
Operação de desintrusão de terra indígena e combate ao garimpo ilegal conta com participação da Anac
Agência levou 10 servidores para fiscalizar operações aéreas e estruturas de pouso e decolagem
16/04/2026 18h05
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Legislação recente
Resolução nº 796, de 2026
Aprova a Emenda nº 09 ao RBAC nº 108
Resolução nº 795, de 2026
Aprova a Emenda nº 11 ao RBAC nº 107
Resolução nº 794, de 2026
Altera a Resolução nº 787, de 16 de dezembro de 2025
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