AGU — Advocacia-Geral da União

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TRF2 atendeu pedido da Advocacia-Geral da União contra medida que beneficiava grandes produtores e exportadores do País
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AGU garante reconhecimento de terras indígenas no Mato Grosso do Sul
STJ rejeitou mandado de segurança de ruralistas que pretendiam anular declaração de posse da Terra Indígena Ypoi-Triunfo para a comunidade Guarani Ñandeva
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Justiça reconhece legalidade de índice de reembolso ao SUS por planos de saúde
Decisão preserva atribuição da ANS para regulamentar critérios de ressarcimento quando clientes de planos são atendidos na rede pública
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Uso de veículo modificado tem que ter autorização prévia
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