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Archived: 2026-04-23 14:52
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PRR
A ANQEP
Jovens
Para concluir o ensino básico (9.º ano) e o ensino secundário (12.º ano) através de uma aprendizagem mais prática, associada a uma profissão, e que permita continuar a estudar ou integrar o mercado de trabalho, existem vários percursos de dupla certificação (escolar e profissional) dirigidos aos jovens - Cursos Profissionais (CP), Cursos de Educação e Formação (CEF) de jovens, Cursos Artísticos Especializados (CAE) e Cursos de Especialização Tecnológica (CET). •••
Adultos
Existem diversos percursos de qualificação que, ao longo da vida, permitem obter uma certificação escolar de nível básico (4.º, 6.º ou 9.º ano) ou de nível secundário (12.º ano) e/ou uma certificação profissional, como o Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC), os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), as Formações Modulares Certificadas (FMC) ou as Vias de Conclusão do Ensino Secundário (DL n.º 357/2007). É ainda possível obter uma qualificação através da avaliação de uma Comissão de Avaliação e Certificação (CAC) ou do reconhecimento de títulos estrangeiros. •••
Entidades
As entidades do Sistema Nacional de Qualificações, de natureza pública ou privada, promovem a qualificação, formação e aprendizagem para o desenvolvimento pessoal, bem como a progressão escolar e profissional dos cidadãos. A rede de entidades integra os Centros Qualifica, as escolas, os centros de formação profissional do IEFP e as entidades formadoras certificadas pela DGERT. •••
Mais de
1,4 milhões
inscrições
no
Programa Qualifica
40%
dos jovens
em cursos de
dupla certificação
371
qualificações
309
Centros Qualifica
Extinção, por fusão, da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional
14 de abril de 2026
O
Decreto-Lei n.º 104/2025, de 11 de setembro
, determina a extinção da ANQEP e a integração das suas atribuições no novo EduQA (Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação), na DGERT (
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) e no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional). A transição das atribuições decorre de forma faseada. Assim, para conteúdos atualizados e novas informações no domínio do ensino profissional e artístico de jovens, deverá consultar o portal do EduQA:
https://eduqa.pt
. Nos restantes domínios, esta página mantém-se atualizada.
Disponibilização do site do Catálogo Nacional de Qualificações
1 de abril de 2026
O site do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) já se encontra disponível para consulta no seguinte endereço:
https://catalogo.snq.gov.pt
A informação encontra-se em atualização, pelo que alguns links poderão não estar operacionais. A respetiva regularização está em curso.
Atualização da Orientação Técnica nº 2/2025
23 de março de 2026
Foi publicada uma atualização da
Orientação Técnica nº 2/2025
sobre a “Conclusão de Qualificações de nível 5 em Cursos de Especialização Tecnológica (CET) na transição para o novo Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)”. Nesta atualização, foi alterado o ponto 2.3, no sentido de flexibilizar a verificação dos critérios na análise das correspondências entre UFCD e UC, passando a ser considerados dois dos três critérios identificados nos pontos 2.3.1., 2.3.2. e 2.3.3.
Atualização da matriz de correspondência do CNQ
16 de fevereiro de 2026
Já se encontra disponível a atualização da
matriz de correspondência do Catálogo Nacional da Qualificações
(CNQ) atual para o novo relativo a qualificações de nível 2, 4 e 5, com informação à data de 22 de janeiro de 2026.
Publicação da nominativa provisória dos trabalhadores da ANQEP
11 de fevereiro de 2026
Foi publicada a
lista provisória integral
dos trabalhadores da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) em exercício de funções.
As Aprendizagens Essenciais na Operacionalização do Currículo dos Cursos Profissionais e dos Cursos Artísticos Especializados
6 de janeiro de 2025
Encontra-se disponível o e-book
As Aprendizagens Essenciais na Operacionalização do Currículo dos Cursos Profissionais e dos Cursos Artísticos Especializados.
Este livro consiste numa coletânea de trabalhos realizados em diversas disciplinas dos cursos profissionais e dos cursos artísticos especializados pelos formandos do Programa de Desenvolvimento Profissional Docente, programa de capacitação de docentes promovido pela ANQEP.
Pretende-se que esta publicação se constitua como um instrumento de apoio e um recurso didático útil que sirva de referência a docentes e formadores na sua prática pedagógica quotidiana. Convidamos todos os interessados a consultar e a partilhar este livro.
Resultados do PIAAC já estão disponíveis
12 de dezembro de 2024
Na sessão de apresentação dos resultados do PIAAC – Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos da OCDE realizada a 10 de dezembro, Claudia Tamassia, representante da OCDE, apresentou os resultados globais para o conjunto dos 31 países participantes e os coordenadores nacionais do PIAAC, Luís Rothes e João Queirós, apresentaram os resultados de Portugal.
A sessão contou ainda com as intervenções do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, e do Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira.
A nota específica relativa a Portugal pode ser consultada
aqui
.
Resultados do Ciclo 2 do PIAAC apresentados no dia 10 de dezembro de 2024
3 de dezembro de 2024
No dia 10 de dezembro de 2024, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicará os resultados do Ciclo 2 do PIAAC – Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos. Pela primeira vez, Portugal passará a dispor dos dados deste estudo internacional comparado que avalia os níveis de proficiência dos adultos entre os 16 e os 65 anos, nos domínios da literacia, da numeracia e da resolução de problemas.
Na mesma data, o Grupo de Projeto do PIAAC, organiza, no Teatro Thalia, em Lisboa, com o apoio da ANQEP, I.P., uma sessão de apresentação dos principais resultados deste estudo em Portugal. O programa da sessão pode ser consultado
aqui
. Para saber mais sobre o PIAAC e a sua concretização no nosso país, consulte a nossa mais recente brochura informativa, disponível
aqui
.
“Vocational education and training (VET) and the green transition: Compendium of inspiring practices - 2024 edition”
27 de setembro de 2024
A publicação “Vocational education and training (VET) and the green transition: Compendium of inspiring practices - 2024 edition” já está disponível na página do Serviço de Publicações da União Europeia.
Este compendium resulta da atividade desenvolvida em 2023 pelo grupo de trabalho “VET and the Green Transition”, de que a ANQEP faz parte.
Consulte
aqui
e divulgue!
Concurso Todos Contam
16 de setembro de 2024
Concurso Todos Contam
O Concurso Todos Contam, que vai já na sua 13.ª edição, incentiva e distingue projetos de educação financeira nas escolas. É uma iniciativa do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros — Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários — e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através da Direção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, que é membro do Júri.
As candidaturas aos “Prémios Escola” e ao “Prémio Professor(a)” devem ser submetidas entre 14 de janeiro e 14 de fevereiro de 2025, através do email: concurso@todoscontam.pt
Os vencedores são anunciados durante a Semana da Formação Financeira, que terá lugar em março de 2025. Nesta 13ª edição do Concurso, a avaliação tem em conta o projeto de educação financeira previsto para todo o ano letivo e as atividades realizadas até à data de submissão da candidatura.
Participe e divulgue!
Saiba mais
aqui
.
Criação do curso de Educação e Formação de Jovens na Área da Música
10 de setembro de 2024
Foi hoje publicada a
Portaria n.º 203-B/2024/1-Diário da República n.º 175/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-10
, que cria o Curso de Educação e Formação de Jovens na Área da Música (CEFJAM) em cinco escolas das regiões Norte e Centro do País: Escola Profissional de Música de Espinho, Escola Profissional de Artes da Beira Interior, Escola Profissional Artística do Vale do Ave, Escola Profissional Artística do Alto Minho e Escola Profissional de Arte de Mirandela. O histórico do ensino profissional artístico na área da música nestas cinco escolas revela a concretização de experiências pedagógicas muito consistentes, com resultados significativos para alunos do 3.º ciclo do ensino básico.
O CEFJAM constitui-se como uma oferta de educação e formação de dupla certificação, permitindo a obtenção do 3.º ciclo do ensino básico e de uma qualificação de nível 2 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
Desdobramento de turmas – Ano letivo de 2024-2025
24 de julho de 2024
Foi divulgado junto das escolas com oferta de ensino profissional,
o documento que define os procedimentos e orientações para o desdobramento de turmas
das ofertas de educação e formação de dupla certificação dirigidas a jovens, no ano letivo de 2024-2025. Este documento integra uma lista das disciplinas/módulos e unidades de formação de curta duração, explicitando o sentido do parecer emitido, relativamente à possibilidade de as mesmas poderem ser, ou não, objeto de desdobramento.
Crédito horário - Centros Qualifica
22 de julho de 2024
Nos termos do disposto no
Despacho n.º 8271/2023
, na sua redação atual, que estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal para afetação de docentes a escolas públicas que promovam ou sejam parceiras de centros qualifica, bem como as regras para atribuição de número de técnicos de orientação e validação de competências (TORVC), foram remetidas aos Centros Qualifica as Circulares
nº 2/ANQEP/2024
e
nº 3/ANQEP/2024
, que estabelecem, respetivamente, a atribuição de crédito horário semanal aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas promotoras de Centros Qualifica e aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que se constituem como parceiros de entidades promotoras de Centros Qualifica.
O apuramento do número de horas de crédito semanal e do número de TORV a atribuir a cada escola promotora de Centro tem por base as metas definidas no Plano Estratégico de Intervenção (PEI) 2023-2025 de cada Centro Qualifica e ao seu desempenho entre junho de 2023 e maio de 2024. Houve ainda reforço de crédito horário às escolas promotoras de Centro Qualifica que obtiveram um melhor desempenho ao nível das certificações em RVCC entre junho de 2023 e maio de 2024.
PRR – simplificação de procedimentos relativos ao mecanismo de transferência do montante equivalente ao IVA
24 de junho de 2024
Foi publicada a
Portaria n.º 170-A/2024/1, de 21 de junho
, que procede à alteração da Portaria n.º 135/2022, que regulamenta os deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e a Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como as condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao IVA.
Esta alteração permite uma mais célere execução dos investimentos do PRR através da simplificação dos procedimentos administrativos para a operacionalização do referido mecanismo, abolindo a apresentação de certificação por “contabilista certificado independente” e substituindo a mesma por certificação do contabilista público, à semelhança do processo de prestação de contas no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística para as administrações públicas, bem como prevendo a consulta junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) por transmissão eletrónica de dados, quanto ao enquadramento dos beneficiários relativamente ao IVA.
O objetivo destas medidas é tornar o processo de transferência do montante equivalente ao IVA mais célere, reduzindo-se os encargos administrativos com os processos que penalizam a sua execução.
ANQEP - Nova estrutura orgânica
12 de junho de 2024
Foi hoje publicada em Diário da República a
Deliberação n.º 788/2024
, de 12 de junho, que aprova a nova estrutura e competências das unidades orgânicas flexíveis da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.
Esta Deliberação decorre da recente Portaria n.º 142/2024/1, de 5 abril, que procedeu à primeira alteração aos Estatutos da ANQEP, aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio.
Visando capacitar a ANQEP para responder de forma adequada ao cumprimento da sua missão, apostando no reforço em áreas de intervenção consideradas prioritárias, a presente Deliberação do Conselho Diretivo extingue a Divisão de Administração Geral e Financeira (AGF), cria duas novas unidades flexíveis – a Divisão de Projetos com Fundos Europeus (PFE) e a Divisão de Apoio à Gestão e Compliance (AGC) - , a integrar o conjunto das cinco unidades correspondentes ao novo limite máximo previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos da ANQEP, estabelece as respetivas competências e redefine as competências das unidades orgânicas flexíveis anteriormente criadas.
Manuais escolares disponíveis - Ano Letivo 2024/2025
3 de maio de 2024
Disponibilizam-se as listas de manuais escolares dos Cursos Profissionais e dos Cursos de Educação e Formação para o ano letivo 2024/2025, elencadas pelas respetivas editoras.
Cursos de Educação e Formação
Cursos Profissionais
Deliberação n.º 555/2024, de 26 de abril
1 de maio de 2024
Foi publicada a
Deliberação n.º 555/2024, de 26 de abril
, que estabelece as condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado, com efeitos a partir da candidatura ao ensino superior no ano letivo de 2024-2025. As candidaturas deverão ser realizadas nas áreas de educação e formação identificadas em anexo à Deliberação.
Esta Deliberação estabelece ainda que as instituições de ensino superior que decidam organizar o concurso especial deverão elaborar um regulamento específico próprio que, entre vários aspetos, deve incluir os critérios de seriação dos candidatos, as ponderações específicas dos elementos de avaliação e a fórmula de cálculo das notas de candidatura.
Alteração aos Estatutos da ANQEP
5 de abril de 2024
Foi hoje publicada a
Portaria 142/2024/1
, que procede à primeira alteração aos Estatutos da ANQEP, aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio.
Esta alteração vem reforçar a capacidade de gestão e organizativa da ANQEP, com novas unidades orgânicas, mais adequadas à prossecução das competências que lhe foram atribuídas na execução de dois investimentos PRR e às responsabilidades que assume em matéria de fundos europeus, em que a ANQEP é organismo intermédio para a tipologia de Centros Qualifica no PT 2020 e agora no PT 2030. Por outro lado, vem consolidar a sua estrutura interna na vertente da gestão orçamental, patrimonial e administrativa que lhe é exigida, enquanto instituto público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio (
Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro
).
Com os novos estatutos da ANQEP cria-se o departamento de gestão financeira, que substitui a divisão de administração geral e financeira, e prevê-se ainda a criação, por despacho do conselho diretivo, de mais duas unidades orgânicas.
Centros Qualifica – financiamento na AML
21 de março de 2024
Publicação do Despacho n.º 3027/2024
Foi publicado o
Despacho n.º 3027/2024
, que define o modelo de financiamento da atividade dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa (AML) previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, isto é, dos Centros Qualifica que não pertencem à rede de centros do IEFP e do Ministério da Educação e que têm autorização de funcionamento emitida por despacho da ANQEP.
Este modelo de financiamento rege-se, com as necessárias adaptações, pela metodologia adotada no âmbito da aplicação do fundo FSE+ e pelas regras aplicáveis à tipologia de operação «Centros especializados em qualificação de adultos e processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais — Centros Qualifica», nos termos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e da Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro.
Este Despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
Circular n.º 1/ANQEP/2024
8 de março de 2024
Foi publicada a
Circular n.º 1/ANQEP/2024
que define as orientações metodológicas que enquadram o processo de planeamento e concertação das redes de Cursos de Educação e Formação de Jovens do Ensino Básico e de Cursos Profissionais para o ano letivo de 2024/2025, bem como define os critérios de ordenamento dessas redes, ao abrigo do Despacho n.º 3262-A/2020, de 12 de março.
Consulte os anexos:
Anexo I - Lista de qualificacoes_CTE
Anexo II - Lista de Escolas com CTE por qualificações abrangidas
Anexo III - Critérios de ordenamento de rede CEF
Anexo IV - Critérios de ordenamento de rede CP
Subsídio por turma nos cursos profissionais e cursos de educação e formação - Escolas profissionais privadas
13 de setembro de 2023
Publicação do Despacho n.º 9417-A/2023 e do Despacho n.º 9417-B/2023
Foram publicados, o
Despacho n.º 9417-A/2023
e o
Despacho n.º 9417-B/2023
, que definem os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir, respetivamente, aos cursos profissionais (CP) e aos cursos de educação e formação de jovens (CEF), ministrados nas escolas profissionais privadas que obedecem ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho.
Os despachos definem os diversos escalões de subsídio anual considerados e especificam, para cada CP e para cada CEF, o escalão de custos associado.
Programa Qualifica
Programa dirigido a adultos que permite melhorarem as suas qualificações escolares e profissionais, possibilitando o aumento dos seus níveis educação e formação.
Catálogo Nacional de Qualificações
Um instrumento de gestão estratégica das qualificações nacionais de nível não superior e de regulação da oferta formativa de dupla certificação.
Plano de Recuperação e Resiliência
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
© ANQEP, 2026
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Jovens
Para concluir o ensino básico (9.º ano) e o ensino secundário (12.º ano) através de uma aprendizagem mais prática, associada a uma profissão, e que permita continuar a estudar ou integrar o mercado de trabalho, existem vários percursos de dupla certificação (escolar e profissional) dirigidos aos jovens - Cursos Profissionais (CP), Cursos de Educação e Formação (CEF) de jovens, Cursos Artísticos Especializados (CAE) e Cursos de Especialização Tecnológica (CET). •••
Adultos
Existem diversos percursos de qualificação que, ao longo da vida, permitem obter uma certificação escolar de nível básico (4.º, 6.º ou 9.º ano) ou de nível secundário (12.º ano) e/ou uma certificação profissional, como o Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC), os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), as Formações Modulares Certificadas (FMC) ou as Vias de Conclusão do Ensino Secundário (DL n.º 357/2007). É ainda possível obter uma qualificação através da avaliação de uma Comissão de Avaliação e Certificação (CAC) ou do reconhecimento de títulos estrangeiros. •••
Entidades
As entidades do Sistema Nacional de Qualificações, de natureza pública ou privada, promovem a qualificação, formação e aprendizagem para o desenvolvimento pessoal, bem como a progressão escolar e profissional dos cidadãos. A rede de entidades integra os Centros Qualifica, as escolas, os centros de formação profissional do IEFP e as entidades formadoras certificadas pela DGERT. •••
Mais de
1,4 milhões
inscrições
no
Programa Qualifica
40%
dos jovens
em cursos de
dupla certificação
371
qualificações
309
Centros Qualifica
Extinção, por fusão, da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional
14 de abril de 2026
O
Decreto-Lei n.º 104/2025, de 11 de setembro
, determina a extinção da ANQEP e a integração das suas atribuições no novo EduQA (Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação), na DGERT (
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) e no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional). A transição das atribuições decorre de forma faseada. Assim, para conteúdos atualizados e novas informações no domínio do ensino profissional e artístico de jovens, deverá consultar o portal do EduQA:
https://eduqa.pt
. Nos restantes domínios, esta página mantém-se atualizada.
Disponibilização do site do Catálogo Nacional de Qualificações
1 de abril de 2026
O site do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) já se encontra disponível para consulta no seguinte endereço:
https://catalogo.snq.gov.pt
A informação encontra-se em atualização, pelo que alguns links poderão não estar operacionais. A respetiva regularização está em curso.
Atualização da Orientação Técnica nº 2/2025
23 de março de 2026
Foi publicada uma atualização da
Orientação Técnica nº 2/2025
sobre a “Conclusão de Qualificações de nível 5 em Cursos de Especialização Tecnológica (CET) na transição para o novo Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)”. Nesta atualização, foi alterado o ponto 2.3, no sentido de flexibilizar a verificação dos critérios na análise das correspondências entre UFCD e UC, passando a ser considerados dois dos três critérios identificados nos pontos 2.3.1., 2.3.2. e 2.3.3.
Atualização da matriz de correspondência do CNQ
16 de fevereiro de 2026
Já se encontra disponível a atualização da
matriz de correspondência do Catálogo Nacional da Qualificações
(CNQ) atual para o novo relativo a qualificações de nível 2, 4 e 5, com informação à data de 22 de janeiro de 2026.
Publicação da nominativa provisória dos trabalhadores da ANQEP
11 de fevereiro de 2026
Foi publicada a
lista provisória integral
dos trabalhadores da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) em exercício de funções.
As Aprendizagens Essenciais na Operacionalização do Currículo dos Cursos Profissionais e dos Cursos Artísticos Especializados
6 de janeiro de 2025
Encontra-se disponível o e-book
As Aprendizagens Essenciais na Operacionalização do Currículo dos Cursos Profissionais e dos Cursos Artísticos Especializados.
Este livro consiste numa coletânea de trabalhos realizados em diversas disciplinas dos cursos profissionais e dos cursos artísticos especializados pelos formandos do Programa de Desenvolvimento Profissional Docente, programa de capacitação de docentes promovido pela ANQEP.
Pretende-se que esta publicação se constitua como um instrumento de apoio e um recurso didático útil que sirva de referência a docentes e formadores na sua prática pedagógica quotidiana. Convidamos todos os interessados a consultar e a partilhar este livro.
Resultados do PIAAC já estão disponíveis
12 de dezembro de 2024
Na sessão de apresentação dos resultados do PIAAC – Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos da OCDE realizada a 10 de dezembro, Claudia Tamassia, representante da OCDE, apresentou os resultados globais para o conjunto dos 31 países participantes e os coordenadores nacionais do PIAAC, Luís Rothes e João Queirós, apresentaram os resultados de Portugal.
A sessão contou ainda com as intervenções do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, e do Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira.
A nota específica relativa a Portugal pode ser consultada
aqui
.
Resultados do Ciclo 2 do PIAAC apresentados no dia 10 de dezembro de 2024
3 de dezembro de 2024
No dia 10 de dezembro de 2024, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicará os resultados do Ciclo 2 do PIAAC – Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos. Pela primeira vez, Portugal passará a dispor dos dados deste estudo internacional comparado que avalia os níveis de proficiência dos adultos entre os 16 e os 65 anos, nos domínios da literacia, da numeracia e da resolução de problemas.
Na mesma data, o Grupo de Projeto do PIAAC, organiza, no Teatro Thalia, em Lisboa, com o apoio da ANQEP, I.P., uma sessão de apresentação dos principais resultados deste estudo em Portugal. O programa da sessão pode ser consultado
aqui
. Para saber mais sobre o PIAAC e a sua concretização no nosso país, consulte a nossa mais recente brochura informativa, disponível
aqui
.
“Vocational education and training (VET) and the green transition: Compendium of inspiring practices - 2024 edition”
27 de setembro de 2024
A publicação “Vocational education and training (VET) and the green transition: Compendium of inspiring practices - 2024 edition” já está disponível na página do Serviço de Publicações da União Europeia.
Este compendium resulta da atividade desenvolvida em 2023 pelo grupo de trabalho “VET and the Green Transition”, de que a ANQEP faz parte.
Consulte
aqui
e divulgue!
Concurso Todos Contam
16 de setembro de 2024
Concurso Todos Contam
O Concurso Todos Contam, que vai já na sua 13.ª edição, incentiva e distingue projetos de educação financeira nas escolas. É uma iniciativa do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros — Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários — e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através da Direção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, que é membro do Júri.
As candidaturas aos “Prémios Escola” e ao “Prémio Professor(a)” devem ser submetidas entre 14 de janeiro e 14 de fevereiro de 2025, através do email: concurso@todoscontam.pt
Os vencedores são anunciados durante a Semana da Formação Financeira, que terá lugar em março de 2025. Nesta 13ª edição do Concurso, a avaliação tem em conta o projeto de educação financeira previsto para todo o ano letivo e as atividades realizadas até à data de submissão da candidatura.
Participe e divulgue!
Saiba mais
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Criação do curso de Educação e Formação de Jovens na Área da Música
10 de setembro de 2024
Foi hoje publicada a
Portaria n.º 203-B/2024/1-Diário da República n.º 175/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-10
, que cria o Curso de Educação e Formação de Jovens na Área da Música (CEFJAM) em cinco escolas das regiões Norte e Centro do País: Escola Profissional de Música de Espinho, Escola Profissional de Artes da Beira Interior, Escola Profissional Artística do Vale do Ave, Escola Profissional Artística do Alto Minho e Escola Profissional de Arte de Mirandela. O histórico do ensino profissional artístico na área da música nestas cinco escolas revela a concretização de experiências pedagógicas muito consistentes, com resultados significativos para alunos do 3.º ciclo do ensino básico.
O CEFJAM constitui-se como uma oferta de educação e formação de dupla certificação, permitindo a obtenção do 3.º ciclo do ensino básico e de uma qualificação de nível 2 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
Desdobramento de turmas – Ano letivo de 2024-2025
24 de julho de 2024
Foi divulgado junto das escolas com oferta de ensino profissional,
o documento que define os procedimentos e orientações para o desdobramento de turmas
das ofertas de educação e formação de dupla certificação dirigidas a jovens, no ano letivo de 2024-2025. Este documento integra uma lista das disciplinas/módulos e unidades de formação de curta duração, explicitando o sentido do parecer emitido, relativamente à possibilidade de as mesmas poderem ser, ou não, objeto de desdobramento.
Crédito horário - Centros Qualifica
22 de julho de 2024
Nos termos do disposto no
Despacho n.º 8271/2023
, na sua redação atual, que estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal para afetação de docentes a escolas públicas que promovam ou sejam parceiras de centros qualifica, bem como as regras para atribuição de número de técnicos de orientação e validação de competências (TORVC), foram remetidas aos Centros Qualifica as Circulares
nº 2/ANQEP/2024
e
nº 3/ANQEP/2024
, que estabelecem, respetivamente, a atribuição de crédito horário semanal aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas promotoras de Centros Qualifica e aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que se constituem como parceiros de entidades promotoras de Centros Qualifica.
O apuramento do número de horas de crédito semanal e do número de TORV a atribuir a cada escola promotora de Centro tem por base as metas definidas no Plano Estratégico de Intervenção (PEI) 2023-2025 de cada Centro Qualifica e ao seu desempenho entre junho de 2023 e maio de 2024. Houve ainda reforço de crédito horário às escolas promotoras de Centro Qualifica que obtiveram um melhor desempenho ao nível das certificações em RVCC entre junho de 2023 e maio de 2024.
PRR – simplificação de procedimentos relativos ao mecanismo de transferência do montante equivalente ao IVA
24 de junho de 2024
Foi publicada a
Portaria n.º 170-A/2024/1, de 21 de junho
, que procede à alteração da Portaria n.º 135/2022, que regulamenta os deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e a Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como as condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao IVA.
Esta alteração permite uma mais célere execução dos investimentos do PRR através da simplificação dos procedimentos administrativos para a operacionalização do referido mecanismo, abolindo a apresentação de certificação por “contabilista certificado independente” e substituindo a mesma por certificação do contabilista público, à semelhança do processo de prestação de contas no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística para as administrações públicas, bem como prevendo a consulta junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) por transmissão eletrónica de dados, quanto ao enquadramento dos beneficiários relativamente ao IVA.
O objetivo destas medidas é tornar o processo de transferência do montante equivalente ao IVA mais célere, reduzindo-se os encargos administrativos com os processos que penalizam a sua execução.
ANQEP - Nova estrutura orgânica
12 de junho de 2024
Foi hoje publicada em Diário da República a
Deliberação n.º 788/2024
, de 12 de junho, que aprova a nova estrutura e competências das unidades orgânicas flexíveis da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.
Esta Deliberação decorre da recente Portaria n.º 142/2024/1, de 5 abril, que procedeu à primeira alteração aos Estatutos da ANQEP, aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio.
Visando capacitar a ANQEP para responder de forma adequada ao cumprimento da sua missão, apostando no reforço em áreas de intervenção consideradas prioritárias, a presente Deliberação do Conselho Diretivo extingue a Divisão de Administração Geral e Financeira (AGF), cria duas novas unidades flexíveis – a Divisão de Projetos com Fundos Europeus (PFE) e a Divisão de Apoio à Gestão e Compliance (AGC) - , a integrar o conjunto das cinco unidades correspondentes ao novo limite máximo previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos da ANQEP, estabelece as respetivas competências e redefine as competências das unidades orgânicas flexíveis anteriormente criadas.
Manuais escolares disponíveis - Ano Letivo 2024/2025
3 de maio de 2024
Disponibilizam-se as listas de manuais escolares dos Cursos Profissionais e dos Cursos de Educação e Formação para o ano letivo 2024/2025, elencadas pelas respetivas editoras.
Cursos de Educação e Formação
Cursos Profissionais
Deliberação n.º 555/2024, de 26 de abril
1 de maio de 2024
Foi publicada a
Deliberação n.º 555/2024, de 26 de abril
, que estabelece as condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado, com efeitos a partir da candidatura ao ensino superior no ano letivo de 2024-2025. As candidaturas deverão ser realizadas nas áreas de educação e formação identificadas em anexo à Deliberação.
Esta Deliberação estabelece ainda que as instituições de ensino superior que decidam organizar o concurso especial deverão elaborar um regulamento específico próprio que, entre vários aspetos, deve incluir os critérios de seriação dos candidatos, as ponderações específicas dos elementos de avaliação e a fórmula de cálculo das notas de candidatura.
Alteração aos Estatutos da ANQEP
5 de abril de 2024
Foi hoje publicada a
Portaria 142/2024/1
, que procede à primeira alteração aos Estatutos da ANQEP, aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio.
Esta alteração vem reforçar a capacidade de gestão e organizativa da ANQEP, com novas unidades orgânicas, mais adequadas à prossecução das competências que lhe foram atribuídas na execução de dois investimentos PRR e às responsabilidades que assume em matéria de fundos europeus, em que a ANQEP é organismo intermédio para a tipologia de Centros Qualifica no PT 2020 e agora no PT 2030. Por outro lado, vem consolidar a sua estrutura interna na vertente da gestão orçamental, patrimonial e administrativa que lhe é exigida, enquanto instituto público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio (
Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro
).
Com os novos estatutos da ANQEP cria-se o departamento de gestão financeira, que substitui a divisão de administração geral e financeira, e prevê-se ainda a criação, por despacho do conselho diretivo, de mais duas unidades orgânicas.
Centros Qualifica – financiamento na AML
21 de março de 2024
Publicação do Despacho n.º 3027/2024
Foi publicado o
Despacho n.º 3027/2024
, que define o modelo de financiamento da atividade dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa (AML) previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, isto é, dos Centros Qualifica que não pertencem à rede de centros do IEFP e do Ministério da Educação e que têm autorização de funcionamento emitida por despacho da ANQEP.
Este modelo de financiamento rege-se, com as necessárias adaptações, pela metodologia adotada no âmbito da aplicação do fundo FSE+ e pelas regras aplicáveis à tipologia de operação «Centros especializados em qualificação de adultos e processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais — Centros Qualifica», nos termos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e da Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro.
Este Despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
Circular n.º 1/ANQEP/2024
8 de março de 2024
Foi publicada a
Circular n.º 1/ANQEP/2024
que define as orientações metodológicas que enquadram o processo de planeamento e concertação das redes de Cursos de Educação e Formação de Jovens do Ensino Básico e de Cursos Profissionais para o ano letivo de 2024/2025, bem como define os critérios de ordenamento dessas redes, ao abrigo do Despacho n.º 3262-A/2020, de 12 de março.
Consulte os anexos:
Anexo I - Lista de qualificacoes_CTE
Anexo II - Lista de Escolas com CTE por qualificações abrangidas
Anexo III - Critérios de ordenamento de rede CEF
Anexo IV - Critérios de ordenamento de rede CP
Subsídio por turma nos cursos profissionais e cursos de educação e formação - Escolas profissionais privadas
13 de setembro de 2023
Publicação do Despacho n.º 9417-A/2023 e do Despacho n.º 9417-B/2023
Foram publicados, o
Despacho n.º 9417-A/2023
e o
Despacho n.º 9417-B/2023
, que definem os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir, respetivamente, aos cursos profissionais (CP) e aos cursos de educação e formação de jovens (CEF), ministrados nas escolas profissionais privadas que obedecem ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho.
Os despachos definem os diversos escalões de subsídio anual considerados e especificam, para cada CP e para cada CEF, o escalão de custos associado.
Programa Qualifica
Programa dirigido a adultos que permite melhorarem as suas qualificações escolares e profissionais, possibilitando o aumento dos seus níveis educação e formação.
Catálogo Nacional de Qualificações
Um instrumento de gestão estratégica das qualificações nacionais de nível não superior e de regulação da oferta formativa de dupla certificação.
Plano de Recuperação e Resiliência
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
© ANQEP, 2026
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