Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão - Controladoria Geral do Município - Prefeitura
Source: https://www.prefeitura.sp.gov.br/web/controladoria_geral/w/a_cgm/329588
Archived: 2026-04-23 17:09
Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão - Controladoria Geral do Município - Prefeitura
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Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão
Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025 | Horário: 10:05
Nesta página você poderá conferir informações sobre o
Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão
criado pela Controladoria Geral do Município em reconhecimento às ações de transparência e boas práticas de gestão dos órgãos da administração municipal.
O
Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão
está previsto na Meta 75 do
Programa de Metas 2021-2024
da Prefeitura da Cidade de São Paulo, sendo uma das iniciativas da CGM para alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP.
O selo foi criado com o objetivo de incentivar os órgãos da Administração Pública a promover boas práticas de gestão, controle e transparência, certificando as unidades que tenham bom desempenho nas ações de CGM voltadas à promoção da integridade.
O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão é regulamentado pela
Portaria n° 44/2024/CGM
. De acordo com a portaria, para o ano de 2024, ele será concedido aos órgãos que tiveram as seguintes notas mínimas nos indicadores que compõem o Índice de Integridade do primeiro semestre de 2024:
I - Transparência Ativa (ITA): 10,00 -
Representa a plena conformidade legal em Transparência Ativa no Portal Institucional;
II - Transparência Passiva (ITP): 10,00 -
Representa a conformidade nos aspectos formais, de agilidade e de atendimento das respostas aos pedidos de acesso à informação;
III - Indicador de Controle Interno (ICI): 10,00 -
Representa a plena conformidade quanto à designação e atuação do Responsável de Controle Interno no período mensurado e no imediatamente anterior;
IV - Indicador do Programa de Integridade e Boas Práticas (IPIBP): 10,00 -
Representa a total implementação do Plano de Integridade e Boas Práticas no órgão e melhoria progressiva do ambiente de controle.
O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão será entregue no mês de novembro de 2024, como validade de um ano, e poderá ser utilizado no site institucional do órgão e em outros documentos impressos e digitais.
O Controlador Geral editará, anualmente, Portaria estipulando as notas mínimas e a data da entrega dos Selos. A divulgação dos Resultados estará disponível nesta página.
Premiação - Novembro/2024
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Gestão
Secretaria Municipal da Fazenda
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Secretaria Municipal de Justiça
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal de Cultura
Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha
Subprefeitura Parelheiros
Subprefeitura Perus/Anhanguera
Subprefeitura Itaquera
Subprefeitura M'Boi Mirim
Subprefeitura Jaçanã/Tremembé
Subprefeitura Pirituba/Jaraguá
Evento "Entrega do Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão" realizado em 29/11/2024
Palestra: Controle baseado no processo administrativo
Palestrante:
Marcos Perez -
Professor Associado do Departamento de Direito do Estado; Presidente da Comissão de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP; Vice-chefe do Departamento de Direito do Estado; Titular da Academia Paulista de Direito; Presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB-SP. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e Livre Docente em Direito pela Universidade de São Paulo.
Palestra: Transparência e Integridade: Contexto atual e perspectivas
Palestrante:
Laura Mendes Amando de Barros -
Procuradora do Município de São Paulo, ex Controladora Geral do Município de São Paulo Doutora e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura; em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e em Autoridades Locais e o Estado pela École Nationale d’Administration de Paris. Conselheira do Instituto não Aceito Corrupção e da Fiquem Sabendo e Professora do Insper.
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SSISTIR CERIMÔNIA
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Premiação - Setembro/2023
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Secretaria Municipal de Gestão
Controladoria Geral do Município
Secretaria Municipal da Fazenda
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Subprefeitura Itaquera
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal da Saúde
Subprefeitura Jaçanã/Tremembé
Subprefeitura Guaianases
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Evento "Entrega do Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão" realizado em 12/09/2023
Palestra:
Desafios e Experiências na Controladoria Geral do Município para um Programa de Integridade e Boas Práticas
Palestrante:
José Maurício Linhares Barreto Neto – Coordenador de Promoção da Integridade (COPI/CGM)
Ofício de Certificação dos órgãos que receberam o Selo de Transparência e Boas Práticas 2023
Premiação - Agosto/2022
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Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal da Fazenda
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Secretaria Municipal de Justiça
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Subprefeitura Freguesia/Brasilândia
Subprefeitura M'Boi Mirim
Subprefeitura Parelheiros
Subprefeitura Penha
Subprefeitura Sapopemba
Evento "Integridade e Transparência na Administração Pública" realizado em 31/08/2022
Palestra:
Integridade e Transparência: bases para a Participação Social
Palestrante:
Thulio Manoel Costa de Oliveira – Diretor de Transparência Ativa (COPI/CGM)
Palestra:
Os desafios para a promoção da transparência e da integridade nos municípios
Palestrante:
Amanda Faria Lima – Analista de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil
MEMÓRIA DE CÁLCULO
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Eventuais dúvidas poderão ser enviadas ao e-mail:
portaldetransparencia@prefeitura.sp.gov.br
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criado pela Controladoria Geral do Município em reconhecimento às ações de transparência e boas práticas de gestão dos órgãos da administração municipal.
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Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão
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Portaria n° 44/2024/CGM
. De acordo com a portaria, para o ano de 2024, ele será concedido aos órgãos que tiveram as seguintes notas mínimas nos indicadores que compõem o Índice de Integridade do primeiro semestre de 2024:
I - Transparência Ativa (ITA): 10,00 -
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II - Transparência Passiva (ITP): 10,00 -
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III - Indicador de Controle Interno (ICI): 10,00 -
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IV - Indicador do Programa de Integridade e Boas Práticas (IPIBP): 10,00 -
Representa a total implementação do Plano de Integridade e Boas Práticas no órgão e melhoria progressiva do ambiente de controle.
O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão será entregue no mês de novembro de 2024, como validade de um ano, e poderá ser utilizado no site institucional do órgão e em outros documentos impressos e digitais.
O Controlador Geral editará, anualmente, Portaria estipulando as notas mínimas e a data da entrega dos Selos. A divulgação dos Resultados estará disponível nesta página.
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Palestra: Controle baseado no processo administrativo
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Professor Associado do Departamento de Direito do Estado; Presidente da Comissão de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP; Vice-chefe do Departamento de Direito do Estado; Titular da Academia Paulista de Direito; Presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB-SP. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e Livre Docente em Direito pela Universidade de São Paulo.
Palestra: Transparência e Integridade: Contexto atual e perspectivas
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Laura Mendes Amando de Barros -
Procuradora do Município de São Paulo, ex Controladora Geral do Município de São Paulo Doutora e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura; em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e em Autoridades Locais e o Estado pela École Nationale d’Administration de Paris. Conselheira do Instituto não Aceito Corrupção e da Fiquem Sabendo e Professora do Insper.
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