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Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores
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Competências
A Inspeção de Bombeiros (IB) assegura a atividade de inspeção sobre os corpos de bombeiros e garante a orientação e coordenação técnica e operacional dos mesmos.
Sem prejuízo de outras competências, cabe à IB:
Assegurar a inspeção técnica dos corpos de bombeiros;
Propor superiormente os processos de criação de corpos de bombeiros ou de secções destacadas, bem como os respetivos quadros de pessoal;
Propor superiormente os processos de homologação da nomeação dos elementos do quadro de comando dos corpos de bombeiros;
Propor superiormente os processos de autorização à passagem à situação de inatividade no quadro ou de reingresso no quadro, nos termos da legislação aplicável;
Propor superiormente os processos de homologação de licenças concedidas aos elementos do quadro de comando dos corpos de bombeiros;
Assegurar o funcionamento do comando operacional regional e coordenar e apoiar as restantes estruturas operacionais;
Conceber, programar e realizar ações de formação e aperfeiçoamento no âmbito do combate ao fogo e segurança contra incêndios;
Coordenar e apoiar a instrução dos corpos de bombeiros;
Elaborar os regulamentos das provas dos concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3ª;
Elaborar instruções sobre as provas técnicas a prestar nos concursos de promoção a bombeiros de 1ª e 2ª;
Assegurar, diretamente ou através de acordos de cooperação com instituições de utilidade pública, um sistema eficaz de transporte terrestre de doentes;
Fiscalizar a atividade dos corpos de bombeiros no transporte terrestre de doentes;
Investigar acidentes, com vista à determinação das respetivas causas;
Coordenar os programas de apoio à conservação dos quartéis de bombeiros;
Coordenar as obras de construção ou ampliação de quartéis de bombeiros;
Coordenar a elaboração dos estudos conducentes à definição de uma tipologia da área de construção de um quartel de bombeiros;
Inspecionar o estado de conservação do parque de viaturas e de equipamento dos corpos de bombeiros;
Coordenar o apoio às entidades que sejam credenciadas para efeitos dos regulamentos de segurança contra incêndios.
A IB é dirigida por um inspetor, equiparado a diretor de serviços.
Em caso de ocorrência de catástrofe ou calamidade, ao inspetor da IB competirá exercer o comando operacional dos bombeiros.
A IB compreende:
A Divisão de Socorro e Equipamento (DSE);
A Divisão de Segurança contra Incêndios (DSCI).
Constituição da Equipa Operacional
A Equipa Operacional da Inspeção de Bombeiros é constituída por:
Inspetor (InB) - Luís Paulo Andrade
Inspetor Coordenador (InC) - Ruben Couto
Inspetor Coordenador (InC) - Luís Martins
Coordenador de Bombeiros (CoB) - Hugo Santos
Divisão de Socorro e Equipamento
Compete à DSE, designadamente:
Garantir o funcionamento da inspeção técnica dos corpos de bombeiros;
Instruir os processos de criação de corpos de bombeiros ou de secções destacadas, bem como os respetivos quadros de pessoal;
Instruir os processos de homologação da nomeação dos elementos do quadro de comando dos corpos de bombeiros;
Instruir os processos de autorização de passagem à situação de inatividade no quadro ou de reingresso no quadro, nos termos da legislação aplicável;
Instruir os processos de homologação de licenças concedidas aos elementos do quadro de comando dos corpos de bombeiros;
Dar parecer sobre os regulamentos internos dos corpos de bombeiros;
Promover os estudos sobre a área de atuação e dos meios atribuídos aos corpos de bombeiros;
Garantir o funcionamento do comando operacional regional e coordenar e apoiar as restantes estruturas operacionais;
Conceber, programar e realizar ações de formação e aperfeiçoamento, no âmbito do combate ao fogo e segurança contra incêndios;
Apoiar a coordenação da instrução dos corpos de bombeiros;
Elaborar os regulamentos das provas dos concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3ª;
Elaborar instruções sobre as provas técnicas a prestar nos concursos de promoção a bombeiros de 1ª e 2ª;
Inspecionar o estado de conservação do parque de viaturas e de equipamento dos corpos de bombeiros;
Assegurar, diretamente ou através de acordos de cooperação com instituições de utilidade pública, a operacionalidade do sistema de transporte terrestre de doentes;
Instruir os processos de autorização para o exercício da atividade de transporte de doentes;
Proceder à fiscalização da atividade de transporte de doentes;
Colaborar na execução das competências dos outros serviços do SRPCBA.
Divisão de Segurança Contra Incêndios
Compete à DSCI , nomeadamente:
Emitir os pareceres e efetuar as vistorias previstas nos regulamentos de segurança contra incêndios;
Emitir parecer no que respeita a redes de captação e distribuição de água em aglomerados urbanos, quanto à segurança contra incêndios;
Apoiar e fiscalizar os serviços da Administração Pública na execução das medidas cautelares contra riscos de incêndio;
Dar parecer sobre os projetos de construção e ampliação de quartéis dos corpos de bombeiros;
Executar os programas de apoio à conservação dos quartéis;
Fiscalizar as obras de construção ou ampliação de quartéis de bombeiros;
Elaborar os estudos conducentes à definição de uma tipologia da área de construção de um quartel de bombeiros;
Apoiar as entidades que sejam credenciadas para efeitos dos regulamentos de segurança contra incêndios;
Colaborar na execução das competências dos outros serviços do SRPCBA.