Titulares de Outros Cursos Superiores | DGES

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INSTITUCIONAL
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Ensino Superior
Sistema de Ensino Superior Português
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Graus e Diplomas do Ensino Superior
Curso técnico superior profissional - CTeSP
Licenciatura
Mestrado integrado
Mestrado
Doutoramento
Outros cursos e diplomas
Equiparações e equivalências de cursos antigos
Ensino Superior em números
Estudos e relatórios
Formações Superiores Regulamentadas
Arquitetura
Ciências Farmacêuticas
Ciências Militares
Enfermagem
Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
Formação de Professores
Medicina
Medicina Dentária
Medicina Veterinária
Tecnologias da Saúde
Terapêuticas Não Convencionais
Frequência
Autonomia
Creditação
Emissão de Diplomas e Suplemento ao Diploma
Estatuto do Trabalhador-Estudante
Estudante em Tempo Parcial
Frequência Simultânea
Mudança de Par Instituição Curso
Propinas
Reclamações
Unidades Curriculares Isoladas
Políticas e Programas
UE
Quadro Estratégico "Educação e Formação 2020"
Cooperação Externa UE
Conselho de Educação
Agenda de Modernização do Ensino Superior
Erasmus+
Cooperação Bilateral
Cooperação Multilateral
CPLP
Conselho da Europa
Cooperação Iberoamericana
OCDE
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Instituto Universitário Europeu de Florença
PROJETOS
Projeto “Tornar o Ensino Superior mais inclusivo em Portugal”
QNQ/QEQ
Quadro
Descrição QNQ/QEQ
Conselho Coordenador do Ensino Superior
Comissão RJIES
BIBLIOTECA DIGITAL
Legislação Ensino Superior
Estabelecimentos encerrados
Cursos e instituições
Acesso ao Ensino Superior
Ensino Superior Público / Concurso Nacional
Informação sobre o Concurso Nacional
Calendário Concurso Nacional de Acesso
Assistente de Escolha de Curso
Contingentes
Provas de Ingresso - Concurso Nacional
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concurso Nacional
Índice de Cursos
Pré-Requisitos
Candidatura Online
Pedido de Atribuição de Senha
Perguntas Frequentes
Ensino Superior Público / Concursos locais
Informação sobre os Concursos Locais
Provas de Ingresso - Concursos Locais
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concursos Locais
Pré-requisitos
Índices de Cursos
Regulamentos
Ensino Superior Privado / Concursos Institucionais
Informação Geral sobre os Concursos Institucionais
Índice de Cursos
Pré-Requisitos
Provas de Ingresso - Concursos Institucionais
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concursos Institucionais
Concursos Especiais
Informação Geral sobre os Concursos Especiais
Acesso para maiores de 23 anos
CET - Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica
TeSP - Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional
Outros Cursos Superiores
Acesso a Medicina por Licenciados
Estudantes Internacionais
Diplomados vias profissionalizantes
Regimes Especiais
Informação Geral - Regimes Especiais
Calendário
Índice de Cursos
A - Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro
B - Portugueses bolseiros no estrangeiro, funcionários públicos em missão oficial e funcionários de instituições da UE
C - Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
D - Bolseiros nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa
E - Missão Diplomática Acreditada em Portugal
F - Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
G - Nacionais de Timor-Leste
Ensino a Distância
Guias de candidatura
Ensino Superior Público
Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Público
Publicações Provas de Ingresso ES Público
Arquivo ES Público
Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa
Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Privado
Publicações Provas de Ingresso ES Privado e UCP
Arquivo ES Privado e UCP
Índice de Cursos e Instituições
Guia Geral de Exames
Mestrados e Doutoramentos
Acesso a 2.º Ciclo
Acesso a 3.º Ciclo
Acesso a Cursos TeSP
Outros Diplomas
Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso
Informação Geral
Mudança de Par Instituição/Curso
Reingresso
Dados e Indicadores
Concurso Nacional de Acesso em números 2019
Concurso Nacional de Acesso em Números 2014 - 2018
Estatísticas do Acesso ao Ensino Superior Público - 1997 a 2025
Outros Estudos e Publicações
Formulários
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES)
Quem somos
Pareceres
Pareceres
Deliberações
Provas de Ingresso
Substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros
Deliberações sobre Pré-Requisitos
Outras deliberações
Arquivo CNAES
Diplomados vias profissionalizantes
Contactos
Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior
Apoio ao estudante
Bolsas de Estudo
Informações - Bolsas de Estudo
Simulador de Bolsa
Candidatura Online - Bolsas de Estudo
Prazos de Candidatura
Pagamentos
Instituições
FAQ´S - Bolsas de Estudo
Gabinetes de Apoio aos Estudantes NEE
Estatísticas - Bolsas de Estudo
Programa + Superior
Informações - Bolsa +Superior
Candidatura Online - Bolsa +Superior
FAQ´S - Bolsa +Superior
Estatísticas - Bolsa +Superior
Bolsas por Mérito
Informações - Bolsas por Mérito
Bolsas de Frequência de Estudantes com Incapacidade
Bolsas para cursos de Formação de Professores
Complemento de Alojamento para não bolseiros
Outros Apoios
Reconhecimento de Graus e Diplomas
Centro ENIC/NARIC Portugal
Centro ENIC NARIC
Escala de Classificação Portuguesa
Informação NARIC
FAQs Informação NARIC
Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros de Ensino Superior
Conversão de Classificação Final para a Escala Portuguesa
Validador de Certidões de Reconhecimentos ao abrigo do DL 66/2018. Consulte aqui.
FAQs Reconhecimento
Estatísticas
Registos e Equivalências conferidos (antiga legislação)
Listagem de Registos de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do DL 341/2007
Listagem de Equivalências de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do DL 283/83
Graus e Diplomas Portugueses
Reconhecimento Profissional
Contactos Reconhecimento
Legislação Reconhecimento
Suplemento ao Diploma
Internacionalização
Mobilidade
Para Portugal
Para fora de Portugal
Estatuto do Estudante Internacional
Legislação Internacionalização
Balcão IncluiES
Acesso ao Ensino Superior
Informação Concurso Nacional de Acesso
Contingente Especial para Candidatos com Deficiência
Informação sobre Concursos Locais
Informação sobre Concursos Especiais
Informação sobre Concursos Institucionais
Bolsas de Estudo
Apoio à Pessoa com Deficiência
Informação sobre as IES
Acessibilidade Digital
Sinalética Inclusiva
Entidades
Projetos
Unidades de Produção
Recursos Documentais
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Notícias e Eventos
Documentos IncluIES
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Titulares de Outros Cursos Superiores
Titulares de Outros Cursos Superiores
O concurso especial abrange os estudantes que sejam:
Titulares do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor;
E que, cumulativamente:
Reúnam as condições fixadas pela Instituição de Ensino Superior (IES) pretendida, devidamente aprovadas e divulgadas;
Satisfaçam os pré-requisitos, quando exigidos pelo par instituição/curso pretendido.
Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo
Decreto-Lei n.º 36/2014
, de 10 de março, alterado e republicado pelo
Decreto-Lei n.º 62/2018
, de 6 agosto.
Os titulares dos extintos cursos do Magistério Primário, de Educadores de Infância e de Enfermagem Geral que comprovem, simultaneamente, a titularidade de um curso do ensino secundário, complementar do ensino secundário ou do 10.º/11.º anos de escolaridade podem concorrer no âmbito deste concurso especial.
Pré-Requisitos
Pares Instituição / Curso a que pode apresentar candidatura
O estudante titular do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor pode candidatar-se ao ensino superior, através do concurso especial a si destinado, a qualquer ciclo de estudos de licenciatura e integrado de mestrado.
Realização da Candidatura
A candidatura ao ensino superior através dos concursos especiais:
Realiza-se anualmente, junto da Instituição de Ensino Superior (IES) pretendida pelo estudante;
Pode ser apresentada para acesso e ingresso no ensino superior público ou privado, com exceção do ensino superior militar ou policial;
Destina-se à frequência de ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado.
No âmbito do concurso especial, as instituições têm competência para preparar e desenvolver as ações relativas ao acesso e ingresso nos seus cursos, nos termos fixados pela legislação, estabelecendo, nomeadamente, quais as vagas para cada um dos seus pares instituição/curso e os respetivos critérios de seriação e desempate.
Documentação
​
A candidatura ao concurso especial é apresentada nos termos a fixar por cada IES, em regulamento próprio, onde se inclui a documentação necessária à respetiva instrução do processo.
Calendário
Os prazos em que devem ser praticados os atos para o acesso e ingresso no ensino superior, em cada ano letivo, através dos concursos especiais, são:
Fixados anualmente pela Instituição de Ensino Superior (IES);
Publicados no sítio na Internet da instituição.
No concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, os prazos em que devem ser praticados todos os atos são fixados pelas unidades orgânicas das instituições de ensino superior que ministram o curso de Medicina, em regulamento próprio.
No concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais, os prazos em que devem ser praticados todos os atos são fixados pela instituição de ensino superior.
Seriação e Colocação dos Candidatos no Concurso Especial
Os critérios de seriação deste concurso são fixados por cada Instituição de Ensino Superior (IES), sendo, por isso, regulados por esta e devidamente aprovados e divulgados.
No concurso a colocação dos candidatos em cada par instituição/curso é feita pela ordem decrescente da lista ordenada resultante da aplicação dos critérios de seriação respetivos, competindo à IES estabelecer as regras de desempate entre os candidatos e decidir sobre as candidaturas ao concurso especial.
Vagas
As vagas para cada par instituição/curso, para cada um dos concursos especiais, são:
Fixadas anualmente pelas IES;
Publicadas no sítio na Internet da instituição.
Para o ingresso em cada ano letivo só podem ser abertas vagas para um par instituição/curso para as modalidades de concursos especiais quando tenham sido igualmente abertas para o regime geral de acesso (concurso nacional e concursos institucionais - Consulte a informação no
índice de cursos
).
Restrições
Nos concursos especiais de acesso e ingresso quaisquer eventuais restrições são fixadas pelas IES nos seus regulamentos próprios.
Validade do Concurso Especial
Os concursos especiais são realizados para a matrícula e inscrição num ano letivo e são válidos para o ano letivo a que se referem.
Creditação
A creditação da formação académica anteriormente adquirida pelos estudantes que ingressam num ciclo de estudos através de um concurso especial realiza-se nos termos fixados pelos
artigos 45.º a 45.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março
, alterado pelo
Decreto-Lei n.º 65/2018
, de 16 de agosto.
Assim, no âmbito do prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior, nos termos do
artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março
, alterado e republicado pelo
Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 agosto
e nele republicado em anexo:
a.     Creditam a formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores conferentes de grau em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente;
b.    Creditam a formação realizada no âmbito dos cursos técnicos superiores profissionais até ao limite de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos;
c.     Creditam as unidades curriculares realizadas com aproveitamento, nos termos do
artigo 46.º-A do diploma
, até ao limite de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos;
d.    Podem atribuir créditos pela formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, até ao limite de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos;
e.    Podem creditar a formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
f.      Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
g.    Podem creditar experiência profissional até ao limite de 50% do total dos créditos de cursos técnicos superiores profissionais nas situações em que o estudante detenha mais que cinco anos de experiência profissional devidamente comprovada;
h.    Podem creditar experiência profissional devidamente comprovada até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos sem prejuízo do disposto da alínea anterior.
O conjunto dos créditos atribuídos ao abrigo das alíneas d) a h) não pode exceder dois terços do total dos créditos do ciclo de estudos.
A atribuição de créditos ao abrigo da alíneas g) e h)  pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos específicos.
Nos termos do
artigo 45.º-A do diploma
, cada IES aprova o seu regulamento próprio relativo ao processo de creditação, fazendo-o publicar na 2.ª série do Diário da República e na sua página na Internet, devendo o estudante contactar a Instituição pretendida.
Legislação
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Decreto-Lei nº 113/2014, de 16 de julho
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Alterado Por
Decreto-Lei, nº 11/2020, de 2 abril 2020
Decreto-Lei, nº 63/2016, de 13 de setembro
Estado:
Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Lei n.º 46/86, de 14 de outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei nº 46/86, de 14 de outubro
Estabelece o quadro geral do sistema educativo
Lei n.º 46/86, de 14 de outubro
Alterado Por
Lei, nº 115/97, de 19 de setembro
Lei, nº 49/2005, de 30 de agosto
Lei, nº 85/2009, de 27 de agosto
Estado:
Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto
Decreto-Lei nº 65/2018, de 16 de agosto
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março.
Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto
Estado:
Vigente
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