FCC - Fundação Catarinense de Cultura - Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Source: https://www.fcc.sc.gov.br/editais-e-acoes/politica-nacional-aldir-blanc-pnab
Archived: 2026-04-23 17:14
FCC - Fundação Catarinense de Cultura - Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
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Presidente da FCC
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Oficinas de Arte
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Salas Lindolf Bell
Teatro Pedro Ivo
Sistema de Bibliotecas Públicas de Santa Catarina
Diretoria de Patrimônio
Diretoria de Patrimônio
Patrimônio Imaterial
Patrimônio Material
Sistema Estadual de Museus
Atecor
Laboratório de Materiais do Atecor
Encontro Estadual de Patrimônio Cultural
Carta de Serviços
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MASC + Escolas: Ações Digitais
Catálogo do 11º Salão Nacional Victor Meirelles
Localização
MIS
O Museu
Acervo
MIScuta
Exposições Virtuais
https://www.flickr.com/photos/188712953@N05/albums/72157714782546872
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Solicitação de Pesquisa
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Pauta
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Teatro Ademir Rosa
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Editais e Ações
Editais
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Troca-troca de Livros
Oficinas de Arte
Escolinha de Arte
Conversando sobre Museu
Geladeira Literária
Cadastro de Registro de Eventos, Grupos e Pesquisas das Culturas Tradicionais de Santa Catarina
Programa de Incentivo à Cultura
O que é o PIC
Plataforma de Inscrições (PIC)
Transparência
Perguntas e respostas sobre o PIC
Arquivos para download
Logomarcas
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Comissão Catarinense do Livro (COCALI)
Edital de Aquisição de Livros
Prêmio Cruz e Sousa
Cem cópias sem custo
4ª Conferência Estadual de Cultura
Santa Catarina Canta - Festival Sertanejo
Cadastro de Registro de Eventos, Grupos e Pesquisas das Culturas Tradicionais de Santa Catarina
Lei Paulo Gustavo em SC
Sobre a Lei
Audiovisual
Demais áreas
Logotipos
Lei Aldir Blanc em SC
Renda Emergencial (Inciso I)
Espaços Culturais (Inciso II)
Editais e prêmios (Inciso III)
Materiais de apoio
Tem alguma dúvida?
Projeto Manjericão
Publicações
Ô Catarina!
Edições
Relatório Prêmio Catarinense de Cinema 2013 - 2020
Retratos do Audiovisual Catarinense
Memorial de Realização Qualifica SC Cine
Relatórios de Ouvidoria FCC
Legislação
Sist. Est. de Cultura
Conselho Est. de Cultura
Sobre o Conselho
Publicações do CEC
Membros do Conselho
Atas
Moções, Menções e Manifestos
Medalha Cruz e Sousa
Localização
Patrimônio Cultural
Patrimônio Imaterial
Patrimônio Material
Leis e Decretos
Transparência
Ordem cronológica de pagamentos
Inexigibilidades
Contato
Editais e Ações
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Detalhes
Publicado: 23 Julho 2024
Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem o objetivo de estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais; democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais; garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; e estabelecer diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como beneficiários os trabalhadores da cultura e as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.
::
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Editais - 2º ciclo:
::
Edital Circuito Catarinense de Cultura
::
Edital Revitaliza
::
Edital SC Cultura Viva
Editais - 1º ciclo:
::
Edital Pontos e Pontões de Cultura
:: Edital Circuito Catarinense de Cultura
:: Edital Prêmio Pontos de Cultura
:: Edital Revitaliza SC
:: Edital Conexão Cultural
:: Edital Expressões Culturais dos Povos Indígenas, Quilombolas e Tradicionais de Santa Catarina
:: Prêmio Mestres da Cultura Popular
CEUs da Cultura
:: Extratos de Termos de Compromisso CEUs da Cultura Santa Catarina
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AGENDA PNAB - Confira os eventos que estão ocorrendo com recursos do Edital Circuito Catarinense de Cultura
Tutorial Agenda PNAB
Modelos para artes de divulgação dos projetos do Edital Circuito Catarinense de Cultura
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Clique para acessar o link com os modelos
Manual de prestação de contas do Edital Circuito Catarinense de Cultura
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Clique para acessar a pasta com os arquivos
Onde se informar melhor sobre a PNAB:
LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14399.htm
LEI Nº 14.903, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14903.htm#
:~:text=LEI%20N%C2%BA%2014.903%2C%20DE%2027,Distrito%20Federal%20e%20dos%20Munic%C3%ADpios.
DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11740.htm
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11453.htm
Reuniões de escuta da PNAB em SC:
https://www.youtube.com/watch?v=fFBLHFPCYbE&list=PLKKPT99aYSpdoaJI6GoZO5J9NDren-iGq
Evento Circula MinC LPG/PNAB:
https://www.youtube.com/watch?v=3wkbB-28oIY&list=PLKKPT99aYSpcrWjCyrPM0hHf9VJbxhzxu
Atas:
Atas Escutas PNAB 2024
Ata da reunião com o Conselho Estadual de Cultura
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Edital Circuito Catarinense de Cultura - PNAB
Edital Conexão Cultural - PNAB
Edital Revitaliza SC - PNAB
:: Manual para confecção de placas (MinC)
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Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
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Cadastro de Registro de Eventos, Grupos e Pesquisas das Culturas Tradicionais de Santa Catarina
Lei Paulo Gustavo em SC
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Relatório Prêmio Catarinense de Cinema 2013 - 2020
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Memorial de Realização Qualifica SC Cine
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Conselho Est. de Cultura
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FCC - Fundação Catarinense de Cultura
Informações Gerais: +55 (48) 3664-2555
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Endereço: Av. Gov. Irineu Bornhausen, 5600 - Agronômica - Florianópolis/SC - CEP 88025-200
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Publicado: 23 Julho 2024
Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem o objetivo de estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais; democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais; garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; e estabelecer diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como beneficiários os trabalhadores da cultura e as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.
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LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
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LEI Nº 14.903, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11740.htm
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