Concurso Especial para Acesso a Medicina por Licenciados | DGES

Concurso Especial para Acesso a Medicina por Licenciados | DGES
INSTITUCIONAL
CONTACTOS
Início
Ensino Superior
Sistema de Ensino Superior Português
Diagrama
Descrição
Graus e Diplomas do Ensino Superior
Curso técnico superior profissional - CTeSP
Licenciatura
Mestrado integrado
Mestrado
Doutoramento
Outros cursos e diplomas
Equiparações e equivalências de cursos antigos
Ensino Superior em números
Estudos e relatórios
Formações Superiores Regulamentadas
Arquitetura
Ciências Farmacêuticas
Ciências Militares
Enfermagem
Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
Formação de Professores
Medicina
Medicina Dentária
Medicina Veterinária
Tecnologias da Saúde
Terapêuticas Não Convencionais
Frequência
Autonomia
Creditação
Emissão de Diplomas e Suplemento ao Diploma
Estatuto do Trabalhador-Estudante
Estudante em Tempo Parcial
Frequência Simultânea
Mudança de Par Instituição Curso
Propinas
Reclamações
Unidades Curriculares Isoladas
Políticas e Programas
UE
Quadro Estratégico "Educação e Formação 2020"
Cooperação Externa UE
Conselho de Educação
Agenda de Modernização do Ensino Superior
Erasmus+
Cooperação Bilateral
Cooperação Multilateral
CPLP
Conselho da Europa
Cooperação Iberoamericana
OCDE
UNESCO
Instituto Universitário Europeu de Florença
PROJETOS
Projeto “Tornar o Ensino Superior mais inclusivo em Portugal”
QNQ/QEQ
Quadro
Descrição QNQ/QEQ
Conselho Coordenador do Ensino Superior
Comissão RJIES
BIBLIOTECA DIGITAL
Legislação Ensino Superior
Estabelecimentos encerrados
Cursos e instituições
Acesso ao Ensino Superior
Ensino Superior Público / Concurso Nacional
Informação sobre o Concurso Nacional
Calendário Concurso Nacional de Acesso
Assistente de Escolha de Curso
Contingentes
Provas de Ingresso - Concurso Nacional
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concurso Nacional
Índice de Cursos
Pré-Requisitos
Candidatura Online
Pedido de Atribuição de Senha
Perguntas Frequentes
Ensino Superior Público / Concursos locais
Informação sobre os Concursos Locais
Provas de Ingresso - Concursos Locais
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concursos Locais
Pré-requisitos
Índices de Cursos
Regulamentos
Ensino Superior Privado / Concursos Institucionais
Informação Geral sobre os Concursos Institucionais
Índice de Cursos
Pré-Requisitos
Provas de Ingresso - Concursos Institucionais
Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concursos Institucionais
Concursos Especiais
Informação Geral sobre os Concursos Especiais
Acesso para maiores de 23 anos
CET - Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica
TeSP - Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional
Outros Cursos Superiores
Acesso a Medicina por Licenciados
Estudantes Internacionais
Diplomados vias profissionalizantes
Regimes Especiais
Informação Geral - Regimes Especiais
Calendário
Índice de Cursos
A - Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro
B - Portugueses bolseiros no estrangeiro, funcionários públicos em missão oficial e funcionários de instituições da UE
C - Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
D - Bolseiros nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa
E - Missão Diplomática Acreditada em Portugal
F - Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
G - Nacionais de Timor-Leste
Ensino a Distância
Guias de candidatura
Ensino Superior Público
Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Público
Publicações Provas de Ingresso ES Público
Arquivo ES Público
Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa
Acesso Superior - Candidatura ao Ensino Superior Privado
Publicações Provas de Ingresso ES Privado e UCP
Arquivo ES Privado e UCP
Índice de Cursos e Instituições
Guia Geral de Exames
Mestrados e Doutoramentos
Acesso a 2.º Ciclo
Acesso a 3.º Ciclo
Acesso a Cursos TeSP
Outros Diplomas
Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso
Informação Geral
Mudança de Par Instituição/Curso
Reingresso
Dados e Indicadores
Concurso Nacional de Acesso em números 2019
Concurso Nacional de Acesso em Números 2014 - 2018
Estatísticas do Acesso ao Ensino Superior Público - 1997 a 2025
Outros Estudos e Publicações
Formulários
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES)
Quem somos
Pareceres
Pareceres
Deliberações
Provas de Ingresso
Substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros
Deliberações sobre Pré-Requisitos
Outras deliberações
Arquivo CNAES
Diplomados vias profissionalizantes
Contactos
Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior
Apoio ao estudante
Bolsas de Estudo
Informações - Bolsas de Estudo
Simulador de Bolsa
Candidatura Online - Bolsas de Estudo
Prazos de Candidatura
Pagamentos
Instituições
FAQ´S - Bolsas de Estudo
Gabinetes de Apoio aos Estudantes NEE
Estatísticas - Bolsas de Estudo
Programa + Superior
Informações - Bolsa +Superior
Candidatura Online - Bolsa +Superior
FAQ´S - Bolsa +Superior
Estatísticas - Bolsa +Superior
Bolsas por Mérito
Informações - Bolsas por Mérito
Bolsas de Frequência de Estudantes com Incapacidade
Bolsas para cursos de Formação de Professores
Complemento de Alojamento para não bolseiros
Outros Apoios
Reconhecimento de Graus e Diplomas
Centro ENIC/NARIC Portugal
Centro ENIC NARIC
Escala de Classificação Portuguesa
Informação NARIC
FAQs Informação NARIC
Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros de Ensino Superior
Conversão de Classificação Final para a Escala Portuguesa
Validador de Certidões de Reconhecimentos ao abrigo do DL 66/2018. Consulte aqui.
FAQs Reconhecimento
Estatísticas
Registos e Equivalências conferidos (antiga legislação)
Listagem de Registos de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do DL 341/2007
Listagem de Equivalências de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do DL 283/83
Graus e Diplomas Portugueses
Reconhecimento Profissional
Contactos Reconhecimento
Legislação Reconhecimento
Suplemento ao Diploma
Internacionalização
Mobilidade
Para Portugal
Para fora de Portugal
Estatuto do Estudante Internacional
Legislação Internacionalização
Balcão IncluiES
Acesso ao Ensino Superior
Informação Concurso Nacional de Acesso
Contingente Especial para Candidatos com Deficiência
Informação sobre Concursos Locais
Informação sobre Concursos Especiais
Informação sobre Concursos Institucionais
Bolsas de Estudo
Apoio à Pessoa com Deficiência
Informação sobre as IES
Acessibilidade Digital
Sinalética Inclusiva
Entidades
Projetos
Unidades de Produção
Recursos Documentais
Rede IncluIES
Programa Erasmus+
Desporto
Notícias e Eventos
Documentos IncluIES
Legislação IncluIES
Fale Connosco
Sou Futuro Estudante
Sou Estudante
Sou Antigo Estudante
Sou Instituição
Programas Impulso | PRR
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Acesso ao Ensino Superior
Concursos Especiais
Concurso Especial para Acesso a Medicina por Licenciados
Concurso Especial para Acesso a Medicina por Licenciados
O concurso especial abrange os estudantes que, cumulativamente:
Sejam titulares do grau de licenciado num dos domínios constantes de elenco aprovado pelo órgão científico da unidade orgânica da Instituição de Ensino Superior (IES) pretendida;
Se candidatem para acesso ao curso de Medicina;
Reúnam as condições fixadas pela IES pretendida, devidamente aprovadas e divulgadas;
Satisfaçam os pré-requisitos, quando exigidos pelo par instituição/curso pretendido.
Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo
Decreto-Lei n.º 36/2014
, de 10 de março, alterado e republicado pelo
Decreto-Lei n.º 62/2018
, de 6 agosto.
Pré-Requisitos
Para avaliação da capacidade para a frequência ao ensino superior podem também ser fixados pré-requisitos de acesso, pelas instituições de ensino superior, quando considerem que as aptidões físicas, funcionais ou vocacionais assumem particular relevância para o ingresso em determinado curso.
Assim, sempre que o estudante indique nas suas opções de candidatura, par ou pares instituição/curso para os quais seja exigido pré-requisito, nos termos do n.º 2 do artigo 16º do
Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro
, carece concretizá-lo.
Pode consultar
aqui
quais os pares instituição/curso sujeitos à satisfação dos pré-requisitos.
Os prazos para inscrição, avaliação e realização dos pré-requisitos, fixados anualmente pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), podem ser consultados
aqui
.
A candidatura a pares instituição/curso objeto de concurso local, está também sujeita à satisfação da capacidade para a frequência do ensino superior, devendo o estudante contactar a respetiva instituição de ensino superior, a fim de obter mais informações sobre os requisitos exigidos.
No
índice de cursos
pode consultar os cursos de ensino superior objeto de concurso local.
Pares Instituição / Curso a que pode apresentar candidatura
O titular do grau de licenciado pode candidatar-se ao ensino superior através deste concurso especial a qualquer Instituição de Ensino Superior (IES) que ministre o curso de Medicina, desde que a sua licenciatura seja num dos domínios constantes de elenco aprovado pelo órgão científico da unidade orgânica da instituição pretendida.
Realização da Candidatura
A candidatura ao ensino superior através dos concursos especiais:
Realiza-se anualmente, junto da Instituição de Ensino Superior (IES) pretendida pelo estudante, nos cursos para os quais a instituição entenda proceder à abertura do concurso;
Pode ser apresentada em qualquer unidade orgânica das instituições de ensino superior que ministram o curso de Medicina;
Destina-se à frequência de ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre em Medicina.
No âmbito do concurso especial, as instituições têm competência para preparar e desenvolver as ações relativas ao acesso e ingresso no seu curso de Medicina, nos termos fixados pela legislação, estabelecendo, nomeadamente, a forma de apresentação da candidatura, as vagas para o par instituição/curso e os respetivos critérios de seriação e desempate.
Os prazos em que devem ser praticados todos os atos são fixados pelas unidades orgânicas das instituições de ensino superior que ministram o curso de Medicina, em regulamento próprio.
Na página da DGES consulte os
regulamentos de cada IES
, que se encontram também disponíveis junto de cada Instituição e no Diário da República.
Documentação
A candidatura ao concurso especial é apresentada nos termos a fixar por cada IES, em regulamento próprio, onde se inclui a documentação necessária à respetiva instrução do processo.
Calendário
Os prazos em que devem ser praticados os atos para o acesso e ingresso no ensino superior, em cada ano letivo, através dos concursos especiais, são:
Fixados anualmente pela Instituição de Ensino Superior (IES);
Publicados no sítio na Internet da instituição.
No concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, os prazos em que devem ser praticados todos os atos são fixados pelas unidades orgânicas das instituições de ensino superior que ministram o curso de Medicina, em regulamento próprio.
No concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais, os prazos em que devem ser praticados todos os atos são fixados pela instituição de ensino superior.
Seriação e Colocação dos Candidatos no Concurso Especial
Os critérios de seriação deste concurso são fixados por cada Instituição de Ensino Superior (IES), sendo, por isso, regulados por esta e devidamente aprovados e divulgados.
Estes critérios devem integrar, designadamente, a apreciação dos percursos académico e profissional do candidato.
No concurso a colocação dos candidatos em cada par instituição/curso é feita pela ordem decrescente da lista ordenada resultante da aplicação dos critérios de seriação respetivos, competindo à IES estabelecer as regras de desempate entre os candidatos e decidir sobre as candidaturas ao concurso especial.
Vagas
Fixação de vagas para os concursos especiais
Sem prejuízo dos limites previstos nos
artigos 12.º a 15.º
do Despacho n.º 3580/2023, de 21 de março, o número máximo de vagas a fixar para o conjunto dos concursos especiais de acesso e ingresso e dos concursos de mudança de par instituição/curso para o 1.º ano curricular é igual ao resultado da seguinte expressão:
Máximo Vagas CE = LMA – Vagas RGA – Vagas RE
em que:
Máximo Vagas CE = número máximo de vagas a fixar em concursos especiais e concursos de mudança de par instituição/curso em cada ciclo de estudos;
LMA = Limite máximo de admissões do ciclo de estudos;
Vagas RGA = número de vagas fixadas nos concursos integrados no regime geral de acesso; Vagas RE = número de vagas fixadas nos regimes especiais de acesso e ingresso.
Fixação de vagas para os concursos especiais de acesso a medicina por titulares do grau de licenciado
1 — As vagas para o concurso especial a que se refere o Decreto -Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro, são fixadas por despacho do reitor da universidade, sob proposta do órgão legal e estatutariamente competente da faculdade e publicadas no sítio na Internet da instituição de ensino superior.
2 — O número de vagas fixadas para a candidatura à matrícula e inscrição através do concurso especial referido no n.º 1 não pode ser inferior a 15 % do número de vagas fixado para o concurso nacional de acesso ao mesmo ciclo de estudos na mesma faculdade.
3 — As vagas fixadas e não ocupadas são transferidas para a 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no mesmo ciclo de estudos.
4 — A aplicação do disposto no número anterior apenas produz efeitos após a data de entrada em vigor da alteração ao Decreto -Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro, que o permita.
Restrições
A colocação do estudante apenas tem efeito para o ano letivo a que se refere, pelo que o direito à matrícula e inscrição na respetiva instituição e curso em que obteve colocação caduca com o seu não exercício dentro do prazo fixado no calendário da IES.
Validade do Concurso Especial
O concurso é válido apenas para o ano em que se realiza.
Creditação
A Instituição de Ensino Superior credita a formação académica anterior do candidato considerada relevante para o curso de Medicina, competindo-lhe fixar os respetivos procedimentos.
Regulamentos das instituições de ensino superior
Legislação
Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 40/2007, de 20 de fevereiro
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei n.º 40/2007
Estado:
Vigente
Acesso ao Ensino Superior
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