… O direito à igual digni- dade: do texto de 1988 à atuação da jurisprudência do STF. In: MORAES, Guilherme Peña de. (org.). 30 anos da Constituição Federal e o direito brasileiro. São Paulo: Editora Forense, 2018. v. 1, p. 143-156. 4 LUNARDI, Fabrício Castagna. O STF na política …

…ores Menelick de Carvalho Netto e Gianmarco Loures Ferreira, sobre a posição do STF em relação às ações airmativas na educação superior e, inalmente, do artigo da professora Renísia Cristina Garcia Filice, sobre a relevância da educação para a superação do atual quadro de discrim…

…eral, Informativo 545, de 4 a 8 de maio de 2009. Disponível no site: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo545.htm , acessado em 02 de maio de 2016. 142 consulado. No caso em tela, foi aplicada a imunidade de jurisdição derivada de costume em direito i te…

…críticas de segmento do movimento feminista, ainda não havia sido proibida pelo STF à época (Brasil, 2012). 121 impactos da violência a curto e médio prazo (v. ONU Mulheres; Brasil, 2016, p. 59-68). Muitas vezes, estes objetivos estão além do sistema criminal, repousando nas tute…

…tipo de crime pelo qual estão sendo processados. Recentemente, em 31/03/2023, o STF julgou parcialmente inconstitucional a aplicação deste privilégio anteriormente concedido aos portadores de diploma de curso superior, mantendo, no entanto, os outros casos discriminados na lei (a…

…tipo de crime pelo qual estão sendo processados. Recentemente, em 31/03/2023, o STF julgou parcialmente inconstitucional a aplicação deste privilégio anteriormente concedido aos portadores de diploma de curso superior, mantendo, no entanto, os outros casos discriminados na lei (a…